Brasília – Para cumprir a meta de déficit público primário (diferença entre a arrecadação e despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões neste ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram ontem megacorte no Orçamento federal de 2017 de R$ 58,168 bilhões. A necessidade de contingenciamento decorre de uma queda de R$ 55,340 bilhões na estimativa de receita primária total e de um aumento de R$ 3,406 bilhões nas despesas previstas para este ano. De acordo com nota divulgada pelas pastas, somente as receitas administradas tiveram sua estimativa reduzida em R$ 34,061 bilhões.
Já a previsão para a arrecadação previdenciária ficou R$ 9,373 bilhões menor. “Ressalta-se a revisão na arrecadação de certas concessões e alienações de ativos, que tiveram que ser ajustadas”, afirma o documento. Pelo lado das despesas obrigatórias, houve aumento em razão das reestimativas dos gastos anuais com benefícios e subsídios, mas parte de acréscimo foi compensado pela redução na projeção de despesas da Previdência.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. “É uma boa possibilidade”, completou.
O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir toda a deficiência orçamentária com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. “Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso”, observou. Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas.
“Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributaria é muito elevada”, admitiu. Uma das questões que ainda está sendo discutida é se os tributos serão elevados de forma provisória ou permanente. “Terça-feira estaremos decididos e estaremos implementando imediatamente”, acrescentou.
A preocupação do governo é não incluir receitas que podem não se concretizar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e quer fazer isso “com segurança jurídica”. Meirelles disse que, como há decisões judiciais que envolvem um valor substancial de receitas para a União, que pode chegar a R$ 18 bilhões, o governo julgou prudente aguardar o resultado. “Teremos a estimativa até terça-feira de quanto isso vai gerar de receita adicional”, acrescentou.
CORTE LEGAL O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o anúncio do rombo no Orçamento está “precisamente” dentro do que exige a legislação, que prevê a divulgação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre até 22 de março. “O relatório faz a avaliação das receitas e das despesas e chega à conclusão de quanto é a deficiência em relação ao alcance da meta. “Pela lei, o governo tem até o dia 30 para determinar o contingenciamento no Orçamento”.