A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017 deverá ser entregue pelo contribuinte residente no Brasil à Receita Federal de 2 de março a 28 de abril, pela internet. As regras para a apresentação dos dados foram publicadas ontem em instrução normativa no Diário Oficial da União. O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e acaba de ser disponibiliizado para acesso, nesta quinta-feira, no site da Receita Federal.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Na manhã de ontem, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, detalhou os procedimentos da declaração deste ano.
A Receita também já publicou o calendário de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá em 16 de junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.