O governo federal divulga na tarde desta quinta-feira pacote de medidas econômicas que tratam desde de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o fisco até a flexibilização das regras de pagamento para compras. De acordo com Michel Temer, as medidas pretendem incentivar a alavada da economia. “Depois da recessão é que nasce o crescimento e do crescimento que nasce o emprego”, afirmou.
Temer citou seis medidas que fazem parte da estratégia para tentar dar um fôlego à economia. Entre elas está a permissão para diferenciação do preço cobrado pelo produto, de acordo com a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou pagamento à vista). Redução dos juros cobrados pelo cartão de credito, além da redução do spread bancário, ou seja, do custo do crédito.
As medidas ainda afetam as relações trabalhistas. Por exemplo, está a desburocratização para o pagamento das obrigações trabalhistas, além dos impostos obrigatórios, como multas por demissão. Sobre o FGTS, a intenção do governo é a distribuição do FGTS. Em caso de lucros, o trabalhador terá acesso a uma parte do montante e a outra continuará depositada.
Sobre as empresas a intenção é melhor a rapidez para compensar e restituir tributos.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular".
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
FGTS
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.
De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Participam do anuncio, além de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os ministros da Fazenda Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira, do Planejamento e Elizeu Padilha, da Casa Civil.
Medidas macroeconomicas
Além dessas medidas, classificadas como da microeconomia, Temer disse que outras ações estão sendo realizadas no campo da macroeconomia. Como exemplo ele citou a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que trata da limitação de gastos do governo com educação e saúde, entre outras pastas, por 20 anos.
Além da proposta de reforma da Previdência que começou a tramitar na Câmara e teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “No ambiente macroeconômico medidas também estão sendo tomadas. Precisamente para sairmos da recessão. Recessão que encontramos quando assumimos o governo”, afirmou Temer.
Com Agência Brasil