Os brasileiros que começaram a trabalhar mais cedo estão entre os mais prejudicados pela reforma da Previdência enviada na terça-feira ao Congresso e prevista para ser aprovada em tempo recorde ainda ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do governo, que fixa a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e 25 de tempo de contribuição, vai fazer os brasileiros ficarem mais tempo no mercado de trabalho e institui ainda uma espécie de “novo fator” que reduz os valores dos benefícios. Segundo o governo, que enfrenta o descontrole das contas públicas, a medida é alternativa para conter o ritmo explosivo do déficit da Previdência Social.
Quem teve a carteira assinada aos 21 anos verá sua aposentadoria integral aos 70. Já para quem começou a trabalhar mais velho, por exemplo, passou a contribuir para a Previdência aos 30 anos de idade, poderá se aposentar aos 65 anos, mas com 86% de seu benefício.
A reforma na Previdência deve trazer uma economia perto de R$ 678 bilhões, classificada como vital para o o governo, mas especialistas na área acreditam que o texto deve sofrer alterações. “Se aprovada da forma como está, a proposta passa a não ser um bom negócio para o governo porque pode criar uma grande aversão ao sistema. Para se aposentar com o valor integral o beneficiário quase que precisa apresentar um atestado de óbito”, critica Lásaro da Cunha, professor de direito previdenciário da PUC-Minas.
Quem for enquadrado na regra de transição também terá que enfrentar o fator de redução dos valores dos benefícios, alerta o advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas (FAP) Diego Franco. Ele demonstra que o homem que aos 52 anos e 33 de contribuição por exemplo, terá que trabalhar mais três anos para se aposentar, ou seja, dois anos para completar o tempo obrigatório de 35 anos e um ano de pedágio. Portanto, esse brasileiro terá uma aposentadoria aos 55 anos e levará 87% de seu benefício. Se quiser pleitar a integralidade da aposentadoria, precisaria permanecer no mercado por mais 13 anos, adiando sua aposentaria para os 68 anos. “Nas regras de transição, não existe mais a fórmula 85/95 e nem o fator previdenciário, mas existe a fórmula que reduz o valor dos benefícios” diz Franco.
EMPOBRECIMENTO
Considerando as novas regras para muitos beneficiários, segundo Diego Franco, pode ser vantajoso se aposentar assim que o requisito da idade for atingido.Apesar da economia a ser promovida pela reforma para o sistema a Previdência Social em 10 anos, o sistema continuaria sendo deficitário, consumindo aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país). Para Lásaro da Cunha, a proposta do governo é muita dura e poderá fomentar a informalidade, provocando uma fuga do sistema.
Adriane Bramante, vice-presidente do Instituo Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também critica vários pontos da reforma, como a redução das pensões a 50% que pode cortar benefícios de caráter alimentar a menos de um salário mínimo. A especialista também critica a equiparação da idade mínima para homens e mulheres. “O Brasil ainda não está preparado para essa igualdade porque a mulher ainda enfrenta a dupla jornada.” O Instituto também criticou o fim da aposentadoria especial para os professores.Segundo Diego Franco, os cálculos dos benefícios devem ter como base a média das contribuições a partir de julho de 94.
