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Estado de Minas

Minas Gerais perde R$ 8,5 bilhões em acidentes de trânsito

Impacto econômico no estado apenas no primeiro semestre equivale a toda a receita de BH de 2015. No período, foram registradas 2.549 mortes e 2.107 vítimas de invalidez permanente


postado em 27/08/2016 06:00 / atualizado em 27/08/2016 07:43

Acidente no Anel Rodoviário no mês passado: Previdência Social paga R$ 3,6 bilhões por mês em aposentadorias por invalidez(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 24/7/16)
Acidente no Anel Rodoviário no mês passado: Previdência Social paga R$ 3,6 bilhões por mês em aposentadorias por invalidez (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press - 24/7/16)

Só no primeiro semestre deste ano, a violência no trânsito provocou a morte de 2.549 pessoas em Minas Gerais. Outros 2.107 motoristas e passageiros envolvidos em acidentes foram vítimas da invalidez permanente. Além da tragédia humana, a violência no trânsito traz um impacto econômico de enormes proporções: de janeiro a junho deste ano, Minas perdeu R$ 8,46 bilhões em decorrência dos graves acidentes de trânsito. O cálculo foi feito pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, com base em dados do DPVAT.

Depois de São Paulo, Minas é o estado que mais perde com a violência nas ruas das cidades e nas estradas. Se as perdas humanas são incalculáveis, em Minas, a perda econômica equivale a toda a receita de Belo Horizonte em 2015, de aproximadamente R$ 9 bilhões. O montante é cerca de quatro vezes superior ao investido em saúde, R$ 2,7 bilhões, e seis vezes o total dos investimentos em educação, estimados em R$ 1,4 bilhão.

A grande maioria das vítimas concentra-se na faixa etária de 18 a 64 anos, portanto, em idade ativa, em plena produção de riquezas para a sociedade. O prejuízo econômico equivale ao que deixa de ser produzido ao longo da vida útil dos trabalhadores. Se há uma boa notícia em números tão ruins é que as perdas neste semestre foram menores na comparação com o ano passado. Houve redução de 2,78% no número de mortes e de 47,84% nos casos de invalidez permanente, o que na ponta do lápis significa que o estado deixou de perder R$ 3,05 bilhões relacionados à sua força produtiva.

BRASIL
Segundo o levantamento, o Brasil perdeu o equivalente a R$ 74,85 bilhões no primeiro semestre do ano, por causa de acidentes com morte ou invalidez permanente. Foram 15.470 casos de invalidez permanente e 21.496 mortes. Em relação ao primeiro semestre de 2015, houve redução de 4% no número de mortes e 43% nos casos de invalidez.

O coordenador do CPES, Cláudio Contador, diz que o cálculo reflete um passivo econômico das vidas perdidas. “O Brasil precisa realmente enfrentar o problema, porque as condições do país ainda são bem ruins em relação ao restante do mundo.” Segundo o especialista, a queda no número de mortes em relação ao ano passado é um avanço que reflete uma combinação de medidas, como a proibição do uso do álcool na direção. “Mas os maiores resultados vêm da conscientização da população.”

Relatório recente da Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o número mundial de mortos no trânsito pode chegar a 1 milhão até 2030. A projeção mundial tem maior peso no grupo de países de baixa e média renda, do qual o Brasil faz parte. Segundo a OMS, o Brasil tem o quarto pior desempenho do continente americano, depois de Belize, República Dominicana e Venezuela.

PREVIDÊNCIA
A Previdência Social também é um termômetro do impacto econômico causado pelos acidentes de trânsito. Os gastos com o auxílio-doença no país, nos quais estão incluídas as vítimas de trânsito, são de aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano. Já as aposentadorias por invalidez chegam a R$ 3,6 bilhões ao mês. Os dois benefícios estão na mira do governo, como medida para conter a escalada do déficit da Previdência Social, que deve alcançar R$ 146 bilhões este ano. A primeira medida anunciada é a revisão nos benefícios concedidos há mais de dois anos. No país, 840 mil pessoas recebem auxílio-doença, e 3 milhões, aposentadoria por invalidez.

Fila menor para perícia


Brasília – O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou ontem no Diário Oficial da União mais uma medida que visa diminuir as filas e desburocratizar o atendimento das perícias médicas nos benefícios do auxílio-doença. A partir de agora, além de incrementar a alta programada eliminou uma etapa conhecida como “reconsideração”, quando o benefício era indeferido.

De acordo com a portaria, o INSS estabelecerá, “mediante avaliação médico-pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensando a realização de nova perícia”.

Em outras palavras, antes dessa portaria, uma pessoa que tivesse requerido o auxílio-doença poderia requerer 15 dias antes do término da licença a prorrogação. Caso fosse negada, pediria a reconsideração e, se mesmo assim, fosse indeferida, entraria com um recurso na Junta de Recursos Administrativos da Previdência.

Com a atual medida, a pessoa vai ao INSS, recebe a alta programada no momento em que obtém o benefício, pode pedir prorrogação se não se sentir apta a voltar ao trabalho e se não conseguir vai direto para a Junta de Recursos. “A alta programada não é nova. Existe desde 2006”, explicou Melissa Folmann, advogada especialista em direito previdenciário. “No entanto, a portaria de ontem diminuiu o trabalho do INSS, que não tem que responder à reconsideração. Essa medida eliminou uma etapa e tornou o órgão menos burocrático”, analisou.

“Era mais uma instância desnecessária, onde o índice de reversão não atingia nem 5% das decisões”, considerou o dr. Luiz Carlos Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMPS). “Essa é uma medida gerencial que vai permitir um respiro na fila de atendimento, abrir vagas e desobstruir o trabalho”, avaliou.


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