Há R$ 173,7 milhões à espera do trabalhador de Minas Gerais em contas paradas nos bancos federais. Conhecido como o 14º salário do empregado de baixa renda, o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) ainda não foi sacado por cerca de 200 mil trabalhadores do estado. O direito é daqueles que receberam em 2014 até dois salários mínimos e trabalharam na iniciativa privada por, pelo menos, 30 dias, com a carteira assinada. Em todo o Brasil, 1,6 milhão de pessoas ainda não sacaram o dinheiro, de um total de 23, 6 milhões beneficiados. O prazo para o resgate termina na próxima quinta-feira.
Cada trabalhador tem direito a receber um salário mínimo (R$ 880). Os recursos que não forem resgatados voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia o PIS, exatos197.428 trabalhadores de Minas ainda não sacaram o benefício, representando 7,05% do universo de beneficiários. O número não considera os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que também têm os mesmos direitos e prazo até quinta-feira para sacar a quantia.
O superintende regional da Caixa, Ronaldo Roggini, explica que o benefício do PIS/Pasep tem 2014 como ano-base. Assim, a pessoa que é cadastrada há cinco anos em um dos programas e recebeu até dois salários mínimos em 2014 recebe o abono. É o caso do trabalhador que, em 2009, fez o cadastro no PIS e, em 2014, conseguiu trabalhar um ou dois meses, por exemplo, e ganhou até dois salários mínimos.
“Ele pode ter trabalhado o ano inteiro de 2014 ou apenas 30 dias, não importa. As regras são que tenha ganhado, na época, até dois salários mínimos, tenha tido carteira assinada e se cadastrou no programa há, pelo menos, cinco anos”, esclarece Roggini. Até o momento, segundo Roggini, a Caixa pagou 93% dos trabalhadores que têm direito ao abono em Minas. “Ainda falta muita gente e o prazo está acabando”, avisa. No país, segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, já foram pagos R$ 18,3 bilhões para mais de 22 milhões de trabalhadores, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 93,7%. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comentou, nesta semana, que mais de 1,5 milhão de correspondências foram enviadas a trabalhadores para lembrá-los de sacar o benefício. Os recursos não são cumulativos, retornando ao FAT.
SAQUE
O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma casa lotérica. Se não tiver o cartão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Os participantes do Pasep, após verificarem que não houve depósito em conta, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação.
Ronaldo Roggini informou que o pagamento pode ser feito por meio de convênio com a empresa atual onde o beneficiário trabalha, por meio do pagamento em folha. “Se a pessoa tem conta na Caixa não precisa se preocupar. O dinheiro será depositado automaticamente. Se a empresa do trabalhador não tem convênio com o PIS, e a pessoa também não tem conta na CEF, e ainda não tem o Cartão Cidadão, ela pode ir a uma lotérica e sacar a quantia mediante apresentação de um documento de identificação”, destacou.
O benefício é antigo e, geralmente, 2% dos que têm direito a ele deixam de sacá-lo. “Isso porque pode haver esquecimento ou caso de falecimento do trabalhador. Neste último caso, o valor não é transferido a ninguém”, diz o superintendente regional da Caixa. Em julho, começa o processo para o abono referente ao ano de 2015.