Liberação do WhatsApp não acaba com apreensão de novo bloqueio

Brasília – O bloqueio do aplicativo WhatsApp não durou as 72 horas determinadas pelo juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), mas a discussão sobre o descompasso entre a legislação brasileira e a operação de tecnologias globais no país mal começou. Na terça-feira, os advogados do aplicativo entraram com um pedido de reconsideração e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima determinou que o serviço fosse liberado, revogando decisão anterior, do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do WhatsApp.

Esta não é a primeira vez que o aplicativo é bloqueado. Mas, desta vez, os executivos do WhatsApp, Matt Steinfeld, diretor de Comunicação, Mark Kahn, advogado, e a gerente jurídica, Keyla Maggessy, que é brasileira, mas mora nos Estados Unidos, vieram ao país para tentar esclarecer de vez o imbróglio com a Justiça. Eles admitiram que faltou uma comunicação mais efetiva por parte da empresa. “Talvez a gente não tenha feito um bom trabalho ao explicar que o aplicativo não armazena mensagens e que é criptografado. O nosso objetivo não é frustrar a lei, mas proteger as informações dos usuários”, explicou Kahn.

Indagado se o WhatsApp tem como provar para a Justiça brasileira que realmente não tem as mensagens armazenadas ou como desvendar a criptografia, Steinfeld afirmou que vários especialistas em segurança realizaram testes e garantiu que todas essas informações são públicas. “Estamos colocando nossa equipe à disposição, abrimos um canal importante de diálogo. Não temos a intenção de abandonar este mercado. Os brasileiros estão inovando com o uso do WhatsApp. Há linhas diretas com a polícia. A própria Justiça usa com eficácia”, alertou Steinfeld.

De 1 bilhão de usuários em todo o mundo, 100 milhões são brasileiros, uma fatia importante de 10%, emendou Kahn. Os executivos também conversaram com parlamentares sobre o Marco Civil da internet. E não ficaram seguros de que não haverá mais bloqueios. “Impossível dizer”, lamentaram.

CONTRAMÃO Para o advogado Adriano Mendes, especialista em Direito Digital e sócio-fundador do escritório Assis e Mendes Advogados, o Brasil criou leis para regulamentar serviços prestados por empresas mundiais. “O mundo foi para um lado, o Marco Civil da internet para outro. O que houve no caso do WhatsApp foi uma retaliação”, disse.

Mendes explicou que o Brasil não quis assinar a Convenção de Budapeste, regulamentação internacional sobre compartilhamento de informações criminais, sob a justificativa de que não abriria mão da soberania nacional. “Mas aplica normas, usando as poucas ferramentas que tem, para tentar regulamentar os novos casos a medida que surgem. O juiz de Sergipe tem argumentos frágeis e tomou uma medida desproporcional e desmedida”, opinou.

Apesar de durar apenas cerca de 24 horas, o bloqueio em todo o Brasil, das 14h de segunda-feira até o início da tarde de ontem, elevou o volume de outros serviços oferecidos pelas empresas de telefonia em até 45%. Com mais chamadas interurbanas e envio de mensagens de texto, as operadoras tiveram um aumento de receita. Não à toa, desde que o WhatsApp passou a oferecer o serviço de ligação, as operadoras atendem prontamente as determinações judiciais de bloqueio. “Antes, as próprias operadoras agiam para reverter os bloqueios. Agora, o WhatsApp é que precisa se mexer”, lembrou Mendes.