Os motoristas mineiros pagarão, em média, 3,3% a menos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. A redução refere-se à depreciação do valor dos usados. No entanto, a alíquota do imposto foi mantida em 4%, uma das mais caras do país. A escala inicia-se dia 13 de janeiro para as placas com final 1 e 2 e encerra-se dia 21 de março para o final 0 (confira o quadro), mas pagamento já pode ser feito a partir de hoje.
O prazo para pagamento à vista com desconto ou da 1ª parcela é de 13 a 19 de janeiro, conforme o final da placa. Já a taxa de licenciamento teve alta de 8,5% no período. O valor único é de R$ 85,81 e seguiu o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Com o aumento, o estado vai arrecadar R$ 787 milhões com a taxa de licenciamento. Para a taxa, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.
Os proprietários que optarem pelo pagamento do IPVA em cota única terão desconto de 3% ou em três parcelas nos meses de janeiro, março e abril. O valor mínimo do imposto para parcelar é R$ 150. Para pagar, basta informar o número do Renavam nos terminais de auto atendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), acrescida de multa de 20% após o 30º dia e juros. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa Selic. A expectativa da Secretaria da Fazenda é que 30% dos motoristas quitem o imposto à vista.
O valor emitido para 2016 é de R$ 4,4 bilhões para 9 milhões de veículos emplacados até outubro deste ano, o crescimento de 4,5% da frota significa 395 mil veículos a mais no estado. Em comparação com o ano passado, o valor emitido aumentou em 14%, um incremento de R$ 547 milhões aos cofres públicos.
Emissão da guia, feito por browser:
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Consulta por Marca e modelo:
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