Brasília – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem, na Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta do governo para ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como um instrumento importante para garantir demandas da sociedade. Ele lembrou que hoje a estrutura do Orçamento faz com que as fontes destinadas a algumas despesas obrigatórias não sejam mais suficientes para honrá-las. Assim, a DRU é uma forma de que outros recursos possam ser destinados a esses gastos sem provocar desequilíbrios. A equipe econômica propôs um aumento de 20% para 30% do percentual do Orçamento que pode ser gasto livremente. Pelos cálculos dos técnicos, R$ 121,4 bilhões em receitas ficariam disponíveis para manejo do governo. “Fontes originais de despesas obrigatórias podem não ser suficientes para honrá-las. Não há um risco no pagamento das despesas obrigatórias, mas melhora a execução fiscal. A questão da desvinculação não é um risco.”
Ele defendeu ainda que a proposta tenha validade de oito anos para que o governo possa trabalhar menos o planejamento fiscal do país e não tenha que recorrer todos os anos ao Congresso para conseguir uma desvinculação maior. O ministro acrescentou que a proposta deve ser tratada não só no âmbito federal, mas como uma alternativa para estados e municípios. “Esse é um tema que não é apenas do governo federal. Na atual circunstância, talvez até tenha implicação mais relevante a curto prazo para governos estaduais e municipais”, disse o ministro.
Ele afirmou que não é a favor da desvinculação completa e disse que a ampliação da DRU facilitaria a gestão do governo sem colocar em risco os gastos determinados em lei. Levy garante que o governo continuaria arcando com despesas obrigatórias, como previdência e saúde, “com DRU ou sem DRU”.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. Prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro. Em julho, o governo enviou ao Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) estendendo novamente o instrumento até 2023.
Dívida pública cai pela 1ª vez
A dívida pública federal recuou em outubro, mês em que há uma concentração elevada de vencimentos de títulos públicos. O estoque da dívida, que inclui os endividamentos externo e interno do governo, caiu 3,22% na comparação com setembro, para R$ 2,6 trilhões, informou o Tesouro Nacional ontem. Essa foi a primeira queda da dívida desde janeiro. O desempenho leva em conta a soma das dívidas contraídas pelo Tesouro com a venda de títulos públicos, que são usados para financiar os déficits no Orçamento. A dívida emitida no mercado interno caiu 3,27%, para R$ 2,5 trilhões. No mês, o Tesouro resgatou R$ 110,6 bilhões a mais em títulos do que emitiu no mercado interno. A dívida externa também caiu em outubro, em 2,37%, como resultado, principalmente, da valorização do real ocorrida no mês.