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Estado de Minas

Empresários e governo de Minas querem mais controle sobre o gás natural

Decreto de 22 de abril deste ano transferiu a tarefa para a União, até que estudos técnicos demonstrem a viabilidade ou não da atividade


postado em 25/11/2015 06:00 / atualizado em 25/11/2015 07:21

Poço em Morada Nova de Minas, local da primeira extração de gás no estado(foto: Wellington Pedro/Imprensa MG)
Poço em Morada Nova de Minas, local da primeira extração de gás no estado (foto: Wellington Pedro/Imprensa MG)
Reunidos em Belo Horizonte para discutir a exploração e produção de gás natural em Minas Gerais, empresários e representantes do governo estadual decidiram pressionar a União a repassar para os governadores a responsabilidade pelo licenciamento da etapa de produção. Isso porque decreto de 22 de abril deste ano transferiu a tarefa para a União, até que estudos técnicos demonstrem a viabilidade ou não da atividade. A norma federal reduziu o poder dos estados na questão ambiental e introduziu uma etapa de licenciamento adicional. Atualmente, apenas o licenciamento para exploração continua nas mãos dos estados, o que, para especialistas, é mais um entrave para o desenvolvimento e modernização do setor.

Para se ter uma ideia, em Minas Gerais, o governo paralisou a concessão de licenças de exploração até que se defina um marco regulatório, assim como tem sido feito para mineração. Enquanto isso, o Brasil importa 50% da demanda de gás natural do país, embora esteja entre os 10 maiores detentores mundiais de recursos gasíferos da espécie. O custo médio da operação é de US$ 7 bilhões anuais. Em uma tentativa de alavancar o setor, a Câmara da Indústria de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ontem um estudo com a estimativa dos benefícios econômicos e sociais da produção de gás natural no estado. E mostraram que o entrave envolvendo o licenciamento está gerando perda de investimentos e empregos.

O estudo parte de uma curva potencial de produção de gás em terra entre 2015 e 2050, cenário em que a produção do gás poderia chegar a 15 milhões de metros cúbicos em 2050, tornando Minas Gerais autossuficiente no suprimento de gás até 2026. Além disso, Minas poderia ganhar com a arrecadação de impostos – uma estimativa de US$ 8,9 bilhões entre 2017 e 2050 – e uma geração de 2,6 mil postos de trabalho diretos ou indiretos a cada ano.
“Minas Gerais tem no gás natural uma futura renda perpétua. O potencial do gás natural é infinitamente maior que o de nióbio”, afirmou ontem o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco. De acordo com ele, o estado tem condições de fazer frente às demandas de capital para ampliar a exploração – que deve chegar a 30 poços a cada ano –, até porque tem procurado atrair investidores para preservar a natureza privada dos consórcios.

Competitividade
Um dos reflexos da produção local é o aumento da competitividade no preço do gás natural, o que levaria a um efeito positivo para a indústria de base nacional. O estudo feito pela CNI e Fiemg mostra que 90% do crescimento potencial da demanda de gás em Minas vem da indústria de ferro-gusa e aço, cerâmica, papel e celulose. A dependência nacional de importação do gás a preços mais altos traz um impacto no investimento industrial nesses setores.

“Há um grande potencial de gás em terra no Brasil, mas boa parte de alto risco geológico, por isso, precisamos atrair investimentos”, disse o professor Edmar de Almeida, consultor da CNI e integrante do Grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Almeida alerta ainda que é fundamental o investimento na exploração e produção do gás no Brasil, já que não há uma reserva comprovada de gás da Bolívia para ancorar uma possível renovação de contrato com o país, que vence em 2019.

A primeira extração de gás natural em Minas foi feita há mais de cinco anos em Morada Nova de Minas, Região Central do estado, a 290 quilômetros de Belo Horizonte. É lá que foi perfurado o primeiro poço de gás da parte mineira da Bacia do Rio São Francisco, que inclui áreas na Bahia.


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