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Estado de Minas

Apenas 3,4% de 400 mil patrões em dívida aderem ao 'Refis das domésticas'


postado em 08/10/2015 18:01

Brasília, 08 - Apenas 3,4% dos 400 mil patrões que estão em dívida com a Previdência Social dos empregados domésticos aderiram ao programa de regularização desses débitos. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 8, pela Receita Federal, 13.520 empregadores fizeram adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom) - o chamado "Refis das domésticas" - , cujo prazo se encerrou no dia 30 de setembro. Desses, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do débito, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista.

O órgão recebeu críticas quanto ao prazo e ao formato do programa que permitia quitar dívidas vencidas até 30 de abril de 2013, data da publicação da PEC dos Domésticos. Nem os próprios funcionários da Receita souberam orientar a reportagem no primeiro dia de adesão do programa sobre como fazer para parcelar os débitos.

A Receita informou que quem optou pelo parcelamento tem até o dia 30 deste mês para apresentar os documentos em uma unidade do órgão. As prestações mensais do parcelamento devem ser emitidas no site até quitar a dívida - era possível parcelar em até 120 vezes.

Já os patrões que optaram pelo pagamento à vista e já fizeram o pagamento até o dia 30 de setembro também podem apresentar os documentos até o dia 30 deste mês.


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