Ele vem tendo dificuldades enormes para executar o ajuste fiscal para recuperar a credibilidade do governo e cobrir os rombos nas contas públicas deste ano e do próximo. A equipe econômica vem estudando aumentar novamente tributos por meio de decreto, ou seja, que não precisem da aprovação do Legislativo para tentar cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, como é o caso de PIS-Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma das primeiras medidas de Levy foi mexer nesses itens logo no início do ano.
O ministro afirmou ainda que o governo enviou ao Congresso um projeto de Orçamento de 2016 com deficit para obter uma “transição mais estável”. No sábado, o próprio Levy afirmou que o governo cogita um imposto de “travessia”. “A gente nem sempre tem tido êxito de intensificar a tributação sobre as rendas mais altas. O nosso objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação, a carga. Na verdade, é trazer simplicidade às empresas, mais transparência, e trazer também uma igualdade entre os setores que aumente a eficiência da economia”, afirmou Levy.
Reação Para especialistas e parlamentares da oposição, é um equívoco aumentar os impostos sem que se faça o dever de casa, ou seja, cortar os gastos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser contra qualquer tipo de aumento de imposto. Ele argumentou que eventual aumento do IR não resolverá o rombo nas contas públicas. “Sou radicalmente contra qualquer aumento de impostos. Não é pela via do aumento de impostos que vamos resolver o problema da conta. É melhor cortar gastos”, disse. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também se posicionou contra o aumento de impostos. “Aqui no Congresso não se discutiu nada com relação à elevação da carga tributária. Continuo achando que a primeira coisa a se fazer é cortar despesa”, afirmou.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da minoria do Senado (PPS-PR), avisou que o Congresso não deverá aprovar mais tributos. “Agora, no momento de contração da economia, com inflação e desemprego, é um contrassenso aumentar imposto. O Congresso tem que reagir e a saída seria a apresentação de um decreto-lei tentando sustar os efeitos dos decretos”, avisou o tucano. O advogado tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, criticou essa filosofia do governo de sempre buscar a forma mais preguiçosa de fazer ajuste fiscal que é pelo aumento da receita. “Isso é muito ruim”, disse.