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Estado de Minas TRANSPARÊNCIA INDISPENSÁVEL

Governo terá que ser mais claro se quiser atrair investidores nas concessões

Cenário adverso na economia e redução do financiamento do BNDES representam dificuldades para a atração de interessados nas concessões que estão para ser lançadas pelo governo federal


postado em 24/05/2015 06:00 / atualizado em 24/05/2015 08:21

Investimentos nos portos do país tendem a ser os mais complicados(foto: ANPr/Divulgação 2013 2/3/15 )
Investimentos nos portos do país tendem a ser os mais complicados (foto: ANPr/Divulgação 2013 2/3/15 )
Brasília – O governo terá que ser mais claro, menos intervencionista e mais generoso se quiser atrair investidores dispostos a enfrentar o quadro recessivo da economia brasileira e disputar algum leilão do novo pacote de infraestrutura que será anunciado em 9 de junho. Adiado mais de uma vez, o plano de concessões é visto com muito ceticismo pelo mercado. As condições estão mais adversas, com redução de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — principal fonte de crédito para os empreendimentos —, as maiores empreiteiras do país envolvidas na Operação Lava-Jato, com problemas de caixa e credibilidade, e o próprio governo engessado pela necessidade de medidas duras de ajuste fiscal.

Para os especialistas, o governo precisa adotar uma nova postura nas regras das concessões, flexibilizar exigências, ampliar prazos e preços-teto e oferecer tarifas mais realistas e taxas de retorno verdadeiramente atrativas. Ainda assim, alguns leilões correm o risco de ocorrer com salas vazias, sem interessados. Para o coordenador do Núcleo de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Resende, não há a menor chance de o sucesso do programa de concessões de 2013 se repetir agora, em termos de ágios e tarifas. “O governo não pode mais ser sócio-operador dos projetos”, destaca.

Para Resende, o propósito do pacote não é planejamento estratégico, e sim retomada do crescimento para aquecer a economia. “Se fosse planejado, se discutiria os melhores corredores logísticos e a integração entre modais de transporte. Mas é uma ação emergencial. E, para atrair investidores privados, o governo tem que retirar sua participação. Nada de 49% da Infraero na concessão de aeroportos ou a Valec (estatal ferroviária) gerenciando as cargas nos trilhos”, ressalta. Também não há espaço para condicionar obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) às concessões rodoviárias. “Sem participação estatal, os leilões de aeroportos serão bem-sucedidos. Nas rodovias, a taxa de sucesso vai depender do volume de tráfego, por isso, alguns trechos não devem atrair investidores. Agora, o alto risco está nas concessões de portos, onde há muita intervenção política, e nas ferrovias, cuja modelagem é incerta”, estima Resende.

Para o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, a dificuldade gerencial do governo é muito grande e os investimentos, muito altos, por isso a necessidade de atrair investidores privados. Pelos cálculos da CNT, o Brasil tem 2 mil projetos prioritários que demandariam investimentos de R$ 980 bilhões para alavancar a infraestrutura de transportes. “Como o cenário mudou, o governo vai ter que alterar regras, sobretudo abandonar a limitação da taxa de retorno”, afirma Batista. No único leilão de concessão realizado este ano, da ponte Rio–Niterói, a Taxa Interna de Retorno (TIR) foi de 7,2%, mesmo índice das rodovias concedidas em 2013.

LUCRATIVIDADE

Fernando Marcondes, especialista em infraestrutura do escritório L.O. Baptista-SVMFA, ressalta que, para ganhar 7% a 8%, o investidor tem várias opções no mercado financeiro, sem fazer investimentos bilionários em projetos de alto risco. “Ele não vai colocar seu dinheiro em um negócio de 30 anos, ainda mais com financiamento reduzido do BNDES, para ganhar a mesma coisa. O governo tem que varrer essa ideia de que lucro é proibido”, sentencia. Os problemas ideológicos e a insegurança jurídica afastam o capital privado, diz Marcondes. “O investidor entra em terreno seguro. Com menos dinheiro do BNDES, as alternativas são capital próprio ou crédito no mercado externo, o que, com o atual câmbio, não é um bom negócio. Por isso, acho que vai ter sala vazia”, prevê.

As mudanças constantes em marcos regulatórios e modelagens geram incertezas jurídicas que assustam os investidores. Para Bruno Batista, da CNT, a alteração feita no modelo de concessão de ferrovias, em 2012, foi o principal motivo de nenhum leilão ter tido nem sequer um interessado desde então. Na opinião do diretor, o governo precisa apresentar algo novo. Isso porque a Valec, que seria responsável por comprar e gerenciar as cargas, não terá recursos para cumprir o modelo, que emperrou as concessões de 11 mil quilômetros de ferrovias lançadas em 2012 por não ser considerado seguro.

A modelagem, inclusive, foi duramente criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fez uma série de recomendações no sentido de buscar maior refinamento das análises apresentadas. Em relatório divulgado na semana passada, o TCU exigiu a reformulação de estudos para justificar a priorização de trechos em detrimento de outros e indicar a compatibilidade entre a capacidade de carga dos novos trechos com os já existentes.


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