Uruguai levará à reunião do Mercosul proposta de regras comerciais mais livres

Brasília, 21 - O Uruguai deverá apresentar na próxima reunião do Mercosul a proposta de aumentar a flexibilização das regras do bloco que regem os acordos comerciais com outros países. Depois de uma rodada de consultas informais aos vizinhos - que incluiu uma sondagem à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, 21, durante a visita de Estado do presidente Tabaré Vázquez ao Brasil - o governo uruguaio decidiu levar adiante a pressão pela liberalização das regras, acompanhado do Paraguai, no encontro de Brasília, em junho.

"Não seria mudar as regras do Mercosul, seriam mudanças dentro das regras. Termos velocidades ou abrangência diferentes na negociação dos acordos comerciais", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o presidente uruguaio, citando a sempre presente possibilidade de que a Argentina tenha dificuldades com acordos comerciais - algo que o governo de Cristina Kirchner nega. "Para uma economia do tamanho do Uruguai os acordos são vitais. Como está o bloco não nos satisfaz", complementou.

A possibilidade de uma liberalização da regra 32 de 2000, que obriga os países do bloco a negociarem quaisquer acordos comerciais apenas em conjunto, ronda o Mercosul há algum tempo. É defendida principalmente por Uruguai e Paraguai. As menores economias do grupo, os dois países são os mais liberais nas duas importações e foram os primeiros a oferecer a liberação de mais de 90% dos seus produtos na tentativa de fechar um acordo com a União Europeia, contrabalançando a Argentina, que suou para alcançar os 87% mínimos acordados.

"Nossos países não vivem sozinhos e formam parte de um bloco regional com enorme potencial, mas que hoje não está à altura da sua razão de ser", disse Tabaré em sua declaração no Palácio do Planalto, depois do encontro com Dilma. "Não se trata de dividir queixas e censuras, mas, ao contrário, de nos unirmos para resgatá-lo, animá-lo e fortalecê-lo".

Em sua declaração, Dilma não foi tão enfática, mas concordou que o Mercosul precisa "adaptar-se às circunstâncias". "Coincidimos em que o Mercosul representa um importante patrimônio comum. Como diz o presidente Tabaré Vázquez, 'o Mercosul tem sempre de se adaptar às novas circunstâncias'", afirmou, completando: "O Mercosul é um ambicioso processo de integração em nossa região, graças ao qual conquistamos resultados bastante expressivos. Desde a criação do bloco, o comércio interno multiplicou-se por 11: passamos a quase US$ 52 bilhões em 2014".

A fala da presidente revela a maior resistência do governo brasileiro em mudanças no bloco. O Brasil é o maior beneficiário desse crescimento exponencial e, apesar das pressões de setores empresariais, que defendem até mesmo o fim da união aduaneira, o governo brasileiro é reticente a mudanças muito bruscas. Aprova, por exemplo, que se ponha em prática flexibilizações hoje já previstas.

Atualmente, é possível que um acordo comercial tenha prazos diferentes para entrada em vigor nos diferentes países, preveja exceções para a tarifa geral e que um dos países do bloco fique de fora. Mas não permite, por exemplo, acordos comerciais individuais.

Já a Argentina é a mais resistente. Normalmente quem tem mais dificuldade em liberar seus produtos em acordos comerciais, mesmo dentro do Mercosul, o país diz aceitar discutir as mudanças possíveis, mas não além disso. Fontes do governo argentino disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo de Cristina Kirchner iria com o consenso, mas aceitar abrir o bloco a acordos individuais, como seria o ideal para Paraguai e Uruguai não é aceitável, ou se acabaria com o Mercosul.