O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)do Senado, a proposta de antecipar a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele fez um apelo para que o projeto, que está na ordem do dia no Senado, não seja votado.
Levy disse que a convalidação é prerrogativa do Confaz e dos Estados e que virá com naturalidade assim que a situação "difícil" se solucionar. O ministro falou em evitar movimentos que depois sejam difíceis de reverter ou crie dificuldades para o avanço do país. "Por isso pedi que não se precipitasse a votação da convalidação", explicou.
Sinalizando para adoção de novas medidas de ajuste, o ministro voltou a dizer que o país precisa estar preparado para uma situação em que a arrecadação não comporte a meta de superávit primário. Ele disse que é preciso ter paciência para lidar com situações complexas e afirmou que a mudança nas alíquotas do ICMS é um exercício difícil de composição.
Ao ser cobrado sobre se o governo também precisa cortar na carne, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso ter cuidado no corte de gastos de custeio, já que a Saúde está incluída nesse grupo. Levy disse ainda que "não há desejo de se aumentar muito os impostos nem de se criar novos impostos".
Alíquotas de ICMS
Levy passou a bola para o Senado no que diz respeito à definição da proposta de unificação das alíquotas de ICMS. "Não tenho receita para o Senado, mas a agilidade em responder questões como o estabelecimento de trajetória para alíquotas do ICMS apenas o Senado pode fazer", afirmou.
Na opinião de Levy, o importante no tema do ICMS não é saber a definição do tempo de transição para alcançar as novas alíquotas, mas sim quando será decidido. "O importante é decidir, dar essa sinalização para que os empresários possam se mexer", disse.
Para o ministro, o maior problema dos incentivos fiscais é a erosão sistemática que tem trazido. "Na hora que todo mundo entra nessa prática, a erosão é ainda maior", disse.
Segundo ele, definir a trajetória das alíquotas do ICMS vai permitir a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Confaz. Ele pede, entretanto, que a aplicação da mudança seja num prazo compatível com a capacidade da economia.