No ano passado, o ritmo de transações de compra e venda no mercado imobiliário de Belo Horizonte desacelerou 1,5% frente a 2013. Em contrapartida, os pedidos recebidos pela prefeitura para revisão dos valores dos imóveis cresceu 20%. Ao todo, 2.425 contribuintes entraram com petição no poder público, discordando da avaliação municipal e da precificação dos bens acima de seu valor real, o que eleva o imposto a pagar. Em 70% dos casos, os pedidos foram deferidos e a avaliação revisada para baixo em relação à cotação inicial. Nestes casos, quando já pagou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com valores a maior, o contribuinte tem direito a receber de volta a diferença, o que pode levar cerca de 90 dias, após o deferimento do pedido.
O preço do imóvel incide diretamente na base de cálculo do ITBI. A cotação do poder público tem sido alvo de críticas do segmento imobiliário que vem apontado como recorrente a avaliação dos bens acima do valor real e de mercado. Cerca de 7% dos contribuintes que compraram um imóvel no ano passado contestaram a avaliação do poder municipal. A PBH diz que como o trabalho é feito em massa a superavaliação pode ocorrer e por isso o contribuinte tem direito de contestar os números, com pedido de revisão.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reconheceu a legalidade de a prefeitura reajustar a alíquota do imposto de 2,5% para 3%, o que será feito a partir da publicação do acórdão, esperada para esta semana. Durante inauguração de Unidade de Educação Infantil (Umei) na região do Barreiro, no sábado, o prefeito Márcio Lacerda admitiu que existe a possibilidade de a prefeitura abrir mão da cobrança retroativa, dando desconto para aqueles contribuintes que compraram um imóvel a partir de maio do ano passado e pagaram a alíquota de 2,5%. Nesse caso, o percentual corrigido de 3% valeria a partir da publicação da decisão da Justiça. “Temos dois caminhos, cobrar (o retroativo) ou enviar projeto de lei à Câmara dando o desconto ao contribuinte. Ainda não tomamos a decisão. ”
O prefeito defendeu a elevação da alíquiota que vai engordar a arrecadação municipal em aproximadamente R$ 50 milhões ao ano. Segundo ele, a prefeitura abriu mão de arrecadar o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do transporte público e da taxa de administração que era cobrada pela BHTrans, o que somou perda de receita aos cofres públicos de R$ 40 milhões. “Reduzimos o imposto sobre transporte público e elevamos o percentual sobre a venda de imóveis, o que é muito justo. Não há fúria arrecadatória”, afirmou. Lacerda criticou ainda a liminar que suspendeu a cobrança de 3%, classificando a medida como “demagógica” e acolhida “no sufoco” pelo Judiciário. “Estávamos certos da legalidade da cobrança.”
Crítica
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) Paulo Tavares, aponta que a elevação da alíquota vai pesar negativamente no mercado. Segundo ele, em tempos de menor ritmo da atividade econômica os custos em alta contribuem para frear os projetos dos consumidores. “Essa diferença de 20% do valor da alíquota é muito significativa. Antes de tomar decisão sobre a compra de um imóvel, as famílias avaliam todos os custos, preço do bem, valor dos impostos, taxa de condomínio”, diz Tavares, criticando o reajuste da alíquota.