Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorece uma família paulista de ex-comerciantes numa luta que já dura oito anos contra o Banco Safra, em razão da cobrança de juros acima do pactuado em operações de antecipação de vendas com cartões de crédito. Ao condenar, no fim do ano passado, a prática de juros compostos – aqueles encargos somados ao capital para o cálculo de novas taxas nos meses seguintes –, o STJ fortaleceu a tese dos Gobbo, de Campinas, no interior de São Paulo, que atribuem ao descumprimento dos contratos e à gestão ilegal deles pela instituição financeira o fechamento da rede varejista de calçados Bootco. De credoras as lojas se transformaram em grande devedoras, depois de mais de 3 mil contratos terem sido alterados, incorporando juros de 5,2% mensais, ante 1,9% acordados.
Representante da família nos 11 processos em andamento que questionam o Banco Safra, Carlos Augusto Gobbo comemorou a vitória parcial, mas sabe que o caminho judicial ainda será longo. No entanto, considera o caso da rede que sucumbiu à condição de devedora da instituição financeira um exemplo de alerta para pequenas empresas decididas a buscar recursos no mercado financeiro. Na batalha judicial, contada num blog, os Gobbo tentam comprovar ter havido fraude, devido ao uso pelo banco de contratos em branco, que mais tarde o Banco Central considerou irregulares.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Banco Safra informou não comentar processos que aguardam decisões judiciais. Augusto Gobbo conta que a rede contratou, no começo dos anos 2000, uma operação conhecida como ‘operação fumaça’, que antecipava os valores das vendas a prazo feitas com cartão de crédito, a um custo pactuado com a gerência de Campinas do banco de 1,9% ao mês. Com os recursos, os ex-comerciantes passariam a comprar à vista dos fornecedores com desconto de 5% a 6% anuais. Na base da confiança, os documentos eram entregues pelo Banco Safra a um dos sócios da Bootco com dados sobre a razão social da empresa, valor a ser antecipado e percentual da taxa negociada preenchidos a lápis num canto superior dos documentos. “Depois de quatro anos, começou a faltar dinheiro no nosso caixa. No lugar da antecipação de valores, começamos a fazer empréstimos com o banco. Contratamos, então um perito, que descobriu a diferença entre os juros efetivamente cobrados e aqueles que haviam sido pactuados”, afirma o ex-comerciante.
A representação judicial contra o Banco Safra foi feita em 2006. Augusto Gobbo afirma que em 2008 denunciou os contratos ao Banco Central, que classificou de procedente a reclamação. Das 12 lojas que a rede chegou a ter, empregando 80 pessoas, a última fechou as portas em 2014. “Faturávamos R$ 12 milhões por ano, mas as dívidas se multiplicaram e começamos a enfrentar restrições de crédito, inviabilizando o negócio”, afirma Gobbo. O confronto judicial incorporou episódios de ameça e perseguição denunciados por Gobbo em 2012. A Justiça de São Paulo acatou denúncia de coação contra um funcionário do banco, que teria contratado detetive particular para perseguir, armado, funcionário da rede Bootco.