O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realiza, nesta quinta-feira, o primeiro leilão de veículos com impedimentos judiciais. A iniciativa só foi possível depois da publicação, em junho do ano passado, da Portaria Conjunta nº 14, que autoriza o leilão desses veículos, que estão recolhidos nos pátios. Os preços variam entre R$ 50 a R$ 2000.
A portaria foi elaborada de forma conjunta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Defesa Social, Secretaria de Estado de Saúde e Polícia Civil de Minas Gerais, em uma iniciativa de unir forças para resolver problemas de saúde pública e no sentido de reverter a superlotação dos pátios.
Segundo a delegada Selma Cândida Peres, os veículos apreendidos com impedimentos judiciais não tinham prazo definido para ficarem nos pátios. “Ficavam durante o tempo que durasse o processo e, com isso, tornavam-se foco de mosquito da dengue e perdiam seu valor, tornando-se sucatas. A partir desta portaria, os veículos poderão ser leiloados após 90 dias de apreensão, observadas todas as questões legais. O valor será depositado na conta do processo judicial. É uma iniciativa de extrema importância”, avalia.
O leilão será no Gaia Eventos, localizado na Avenida Dom João VI, 925, Bairro Palmeiras em Belo Horizonte, a partir das 10h. Serão cerca de 300 veículos, entre carros e motos recuperáveis, isto é, que possuem condições de voltar à circulação, além de sucatas. O edital do leilão e a lista de veículos estão disponíveis no site do Detran-MG.