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Joaquim Levy diz que desoneração era 'brincadeira' e custou R$ 25 bilhões

Ministro ainda classificou a metodologia como algo "grosseiro"

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postado em 27/02/2015 21:22 / atualizado em 27/02/2015 21:37

Rosana Hessel /

Valter Campanato/Agencia Brasil.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciou mudanças nas regras de desoneração da folha porque a forma como o benefício foi concedido é considerado equivodado. “Essa é uma brincadeira que custa R$ 25 bilhões e não tem criado emprego”, disse ele acrescentando que não sabe quantos postos de trabalho foram criados e quanto se deixou de criar.

Levy ainda classificou a metodologia como algo “grosseiro” e que deixava 37 mil empresas no prejuízo, além de serem gastos entre R$ 80 mil e R$ 100 mil para manter um emprego de R$ 2 mil, em média. “Não faz sentido. É uma ineficiência”, afirmou. “É preciso ajustar uma coisa que não está dando resultado. A intenção é boa, mas não está dando resultado”, emendou.

A Medida Provisória 699, publicada nesta sexta-feira (27/2) no Diário Oficial da União, eleva as alíquotas da contribuição da Previdência Social para as empresas que pagavam a 1% e 2% do faturamento bruto para 2,5% e 4,5%.

Reintegra menor

O governo mudou as regras do Reintegra, benefício aos exportadores, no valor de 3% das vendas ao exterior para 1% a partir de março. Por meio do decreto 8.415, a presidente Dilma Rousseff regulamentou o novo percentual.

De acordo com o ministro Joaquim Levy, a renúncia fiscal prevista para este ano era de R$ 6 bilhões. Com a mudança, pelas contas do ministro, o custo desse subsídio será de R$ 4,2 bilhões.

Somado ao anúncio de mudança nas alíquotas de contribuição da Previdência Social das empresas beneficiárias do programa de desoneração da folha, que passaram de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, a expectativa de renúncia fiscal passará de R$ 25 bilhões para R$ 12,3 bilhões. Com isso, essas duas medidas de incentivo terão um custo tributário de R$ 16,5 bilhões este ano.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, evitou criticar a redução da alíquota do Reintegra apesar de especialistas afirmarem que essa medida era o coração do Plano Nacional de Exportação que a pasta está elaborando.

“Considero que, em meio a esse quadro de restrições fiscais importantes, a manutenção do Reintegra e a previsão de recomposição do percentual original, de 3%, é uma vitória importante", disse. " Apesar da redução do percentual de ressarcimento do Reintegra, motivada pela necessidade de promover um reequilíbrio fiscal no País, é importante a sinalização dada com a manutenção do instrumento e, mais ainda, com a incorporação da previsibilidade para os próximos anos", completou. De acordo com Monteiro, a previsão do aumento gradual da alíquota para 2% em 2017 e 3% em 2018 "assegura ao setor exportador um cenário de médio prazo, fundamental para o objetivo de elevar o comércio exterior do País a um novo patamar”.

Meta fiscal

Um dia após anunciar um limite de R$ 75,1 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias) do primeiro quadrimestre, Levy afirmou que continuará perseguindo a meta fiscal de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões apesar do quadro crítico da economia, mas não descartou uma reavaliação futura. “Meu entendimento é que temos todas as condições de alcançar a meta e que prevê um mecanismo de avaliação periódica e se houver algum desvio da meta e isso estabelece a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro. “Hoje estamos no caminho correto e se houver desvio, a lei prevê que se tome medidas para seguir a meta”, emendou.
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