O Ministério da Previdência Social estima que vai economizar R$ 135 bilhões até 2025 se as mudanças nas regras para concessão de benefícios contidas na Medida Provisória (MP) 664, de dezembro de 2014, forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Desse montante, R$ 120 bilhões seriam poupados com a concessão de pensão por morte e outros R$ 15 bilhões com auxílio-doença. Os números foram apresentados ontem aos membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), colegiado composto por membros de centrais sindicais, de representantes de aposentados e de empregadores.
O secretário-executivo da pasta, Marcelo de Siqueira Freitas, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, apresentaram ao colegiado uma exposição de motivos para alterar as regras de concessão de benefícios. Freitas ressaltou que as mudanças cumprem determinações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas de União (TCU), e corrigem distorções existentes no modelo previdenciário do país. “As medidas visam garantir a sustentabilidade do modelo de concessões de benefícios”, resumiu.
Apesar da exposição de motivos, os secretários receberam uma saraivada de críticas dos representantes das centrais sindicais. Eles reclamaram que o colegiado não discutiu previamente as medidas e entregaram a eles um documento que repudia as medidas e afirma que elas são inconstitucionais. O manifesto foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Força Sindical e pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
Um outro memorando foi entregue aos secretários pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), em que é solicitado o fim do fator previdenciário, a rejeição da MP 664 e da 665, que altera as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial, além de solicitar o retorno do auxílio-funeral gratuito. O representante da CUT no colegiado, Eduardo Guterra, fez duras críticas à conduta do governo nas discussões sobre as medidas provisórias.
Segundo Guterra, as mudanças deveriam ser enviadas ao Congresso Nacional por meio de projetos de lei, e não por meio de MP. Além disso, ele comentou que os textos retiram direitos dos trabalhadores e trazem prejuízos para o cidadão. Guterra ainda ressaltou que o conselho foi deixado de lado ao não ter sido consultado sobre os temas das medidas provisórias. “A gente esperava que esse tipo de discussão viesse para esse fórum, mas isso não ocorreu. Isso é um problema grave e não deve ocorrer novamente”, afirmou.
PREJUÍZOS
Em meio às discussões para corrigir distorções na concessão de benefícios, a Previdência Social registrou déficit de R$ 5,6 bilhões em janeiro. Esse valor é 23% maior do que o apurado no mesmo período do ano passado. O resultado é fruto de uma arrecadação de R$ 25,9 bilhões e de uma despesa com benefícios que chegou a R$ 31,5 bilhões. Conforme os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, pesaram para o resultado negativo o aumento na concessão de pensões por morte e auxílio-doença, além do pagamento de R$ 739,4 milhões em sentenças judiciais.