Peso político atrasa decisão sobre racionamento de energia

Se ainda não se fala em racionamento no Palácio do Planalto é pelo temor do impacto político de uma decisão dessa natureza, sobretudo, porque a situação atual contradiz tudo o que a presidente Dilma Rousseff afirmou em janeiro de 2013, no discurso de assinatura da Medida Provisória 579, a mudança no marco regulatório que forçou a redução de tarifas e provocou o maior desarranjo da história do setor. "No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. Com essa redução de tarifa (18%), o Brasil, que já é uma potência energética, passa a viver uma situação ainda mais especial no setor elétrico. Somos agora um dos poucos países que estão, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio e no longo prazos", afirmou a presidente Dilma, à época.

Não foi o que se viu. Apesar da redução de 18% em 2013, em 2014, os reajustes superaram, e muito, o índice, zerando o "benefício". Para 2015, as elevações previstas são da ordem de 40% e há quem fale em 60% de aumento. Tudo porque o governo mudou a regulação do setor, as distribuidoras ficaram descontratadas de energia e tiveram que pegar empréstimos de R$ 17,8 bilhões — que vão custar R$ 26,6 bilhões com os juros, segundo o Tribunal de Contas de União — para cobrir o rombo provocado pela compra de energia no mercado de curto prazo, por um preço muito maior.

Esse buraco ainda está sendo cavado, porque o dinheiro acabou antes do pagamento das operações de novembro e dezembro do ano passado. Ainda faltam R$ 2,5 bilhões para tapar o rombo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já postergou duas vezes o prazo para quitação, aguardando negociações do Ministério da Fazenda, para conseguir mais financiamentos de bancos públicos. Quem vai pagar essa conta é o consumidor, na forma de reajustes de energia nos próximos anos. Pagamento que já começou, em 2015, por meio das bandeiras tarifárias, que elevam a fatura mensal em R$ 3 a cada 100 quilowatts consumidos quando a sinalização vermelha apontar condições desfavoráveis de geração de energia (leia-se maior geração térmica, a mais cara do mercado).

NOVA ALTA O sistema de bandeiras mal começou a vigorar e o governo já estuda elevar o custo em 30% ou 40% para o consumidor arcar com o rombo. "O que o país precisa é gerar mais e consumir menos energia. O planejamento do governo está errado", destaca o economista e colaborador do Instituto Nacional de Energia Elétrica (INEE), Péricles Pinheiro.

Segundo a Aneel, há atraso em 35% das obras de geração. No caso da transmissão, não há dados claros, mas as informações são de que o atraso é ainda maior. "Houve vários erros do governo. Não se deveria esperar os leilões de geração de energia para, só então, fazer os de transmissão. Deveriam ocorrer ao mesmo tempo ou até antes, já que se sabe de antemão que haverá a obra de geração. O resultado é que há infraestrutura de geração pronta sem transmissão", salienta o gerente da consultoria Safira Energia, Fábio Cuberos.