O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira, que os governos regionais tiveram o pior resultado em dezembro para o mês. O déficit foi de R$ 11,316 bilhões, formado por um rombo de R$ 11,914 bilhões dos governos estaduais e de superávit de R$ 598 milhões dos municípios. "A sazonalidade é muito marcada em dezembro, principalmente com o pagamento do 13º salário", comentou Rocha.
O técnico ressaltou também que houve aumento dos gastos com juros de novembro (R$ 33,522 bilhões) para dezembro (R$ 47,208 bilhões). "Esse aumento de gastos em dezembro está relacionado com IPCA, Selic e swap (cambial)", citou Rocha. Apenas em dezembro, o prejuízo do BC com as operações de swap cambial foi de R$ 17,045 bilhões, o maior desde 2002, quando a instituição passou a ofertar ração diária ao mercado.
2014
Rocha também destacou que os entes regionais registraram no acumulado de 2014 o pior resultado fiscal da série histórica do BC ao registrarem um déficit de R$ 7,790 bilhões. O déficit dos Estados foi de R$ 13,246 bilhões (também o pior da série histórica) e os municípios registraram um superávit de R$ 5,455 bilhões. O desempenho mostra a dificuldade dos Estados e aumenta a necessidade de esforço da União para entregar o superávit primário prometido para 2015, de 1,2% do PIB de todo o setor público.
A União assumiu o compromisso de cobrir o eventual descumprimento de Estados e Municípios esse ano. "O Banco Central, conforme indicou por meio da ata do Copom, trabalha com o alcançamento da meta de 1,2% do PIB em 2015", disse Rocha. Ele não comentou a capacidade dos entes regionais cumprirem a sua meta fiscal esse ano. "O compromisso é um superávit de R$ 66 bilhões, composto por R$ 55 bilhões do governo central e R$ 11 bilhões dos entes regionais. Caso eles não atinjam a parte deles, caberá a União cobrir", disse.
Segundo ele, assim como no governo central, a moderação da atividade econômica e a redução da arrecadação afetaram o desempenho dos Estados. "2013 teve uma variação do PIB de 2,5%. Não sabemos o resultado em 2014, mas será significativamente menor que isso. Isso significa menor arrecadação de impostos. E mais especificamente dos governos regionais, o ICMS teve queda de 4% em novembro de 2014 em relação a novembro de 2013, que são os últimos dados disponíveis", explicou.
Rocha disse que outro fator que afetou a atividade econômica foi o volume de desonerações, que alcançou mais de R$ 100 bilhões. Ele destacou também o aumento das despesas com investimento em 2014, que cresceram 22,6%. "Esses fatores explicam o resultado obtido em 2014 (pelo setor público consolidado)", afirmou Rocha.