Apesar de todas as manobras contábeis, as contas do governo fecharam com um resultado R$ 100 bilhões menor do que o prometido pela equipe econômica em 2014. O governo saiu de uma meta de R$ 80 bilhões para as contas do chamado Governo Central fixada para 2014 para um déficit de R$ 20 bilhões efetivamente registrado.
Os dados divulgados nesta quinta-feira, indicam que o governo conseguiu uma margem de manobra de R$ 161,741 bilhões para administrar o resultado negativo nas contas do governo no passado. Essa é a soma das despesas pagas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 57,69 bilhões - e das desonerações tributárias, de R$ 104,04 bilhões em 2014.
Com a flexibilização da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, o governo poderá abater esse volume de gastos da meta. Foi essa mudança que garantiu à presidente Dilma Rousseff cumprir oficialmente a meta fiscal para fins legais, mesmo entregando um déficit primário - o primeiro da série histórica no acumulado do ano. A lei deu carta branca para o governo - que poderia ter registrado um déficit de R$ 80 bilhões e ainda assim cumprir a meta do ano passado.
TCU
Com o déficit de R$ 20 bilhões registrado em 2014 nas contas do Governo Central, o governo consumiu R$ 100 bilhões dessa margem de manobra de R$ 161,741 bilhões aprovada pela mudança na LDO, sobrando R$ 61,74 bilhões. O resultado fiscal de 2014 ainda está pendente porque o governo terá de administrar uma eventual necessidade de corrigir passivos antigos, caso o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre manobras contábeis seja aprovado.
O relatório, como antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, comprova uma série de manobras, inclusive as pedaladas fiscais (atrasos nos pagamentos de despesas obrigatórias), e manda o BC incorporar esses passivos no resultado fiscal. Essa incorporação não poderá ser superior a R$ 61,74 bilhões. Do contrário, o governo terá descumprido a meta fiscal, mesmo com a flexibilização das regras.