O alto nível de aparelhamento do Estado agrava velhos problema da gestão. “Caminhamos na contramão do ideal. Temos pessoas sem preparo caindo de paraquedas na administração, sem compromisso com o interesse público, já que sabem que ficarão no governo apenas por uma temporada. E, pior, vão embora levando conhecimento acumulado, que não é repassado”, analisa o secretário-geral da organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco. Mesmo os postos de direção e assessoramento superior (DAS) ocupados por servidores efetivos são decididos mais por barganha política do que por mérito.
Estudo realizado pela cientista política Maria Celina D’Araújo mostra que 23,5% dos integrantes da elite do funcionalismo brasileiro, à frente de agências reguladoras, estatais e postos de confiança, são filiados a legendas políticas. Desse total, 82% estão vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff. O número vem crescendo. No governo Fernando Henrique Cardoso, 18% dos ocupantes de cargos de chefia tinham ligação formal com partidos políticos e metade deles tinha registro na legenda governista.
Para o diretor-executivo do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o poder do presidente da República e dos ministros de nomear qualquer pessoa para cargos de confiança permite o loteamento da administração pública. Cada partido, diz ele, cria um feudo e coloca ali colaboradores sem qualquer preparo para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
RETROCESSO Na opinião de Abramo, o Congresso Nacional precisa aprovar uma emenda constitucional que restrinja o poder de nomeação conferido aos governantes. “O loteamento de ministérios e cargos é a principal porta de entrada para a corrupção no Brasil. Não há um programa de desenvolvimento de lideranças, ou que analise a qualidade da atividade dos gestores. Isso precisa mudar”, comenta.
Estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atesta a deterioração do nível da administração pública brasileira. Na última década, o indicador de eficiência da máquina pública do Brasil caiu cinco pontos, de 55 para 50, num ranking desenvolvido pela instituição para avaliar as nações da América Latina.
Ao contrário de vários países ao redor do mundo, o governo brasileiro se recusa a aprender com um vizinho latino, o Chile, que promove, desde 2003, profundas reformas no modelo de gestão pública. Além de criar uma lei de compras governamentais considerada modelo pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país desenvolveu o Sistema de Alta Direção Pública, um conselho que seleciona, por capacidade técnica, candidatos aos cargos mais altos dos órgãos de Estado. Dessa forma, a nota do Chile no estudo do BID saltou de 65, em 2004, para 85.