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Estado de Minas

Conciliação entre empregadores e trabalhadores evita desgaste das partes

Justiça do Trabalho se esforça para buscar entendimento, o que traz valor das causas para patamar mais próximo da realidade


postado em 22/12/2014 06:00 / atualizado em 22/12/2014 06:54

O 1º vice-presidente do Tribunal do Trabalho - 3º Região, José Murilo de Morais, que busca ampliar o número de acordos (foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press)
O 1º vice-presidente do Tribunal do Trabalho - 3º Região, José Murilo de Morais, que busca ampliar o número de acordos (foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press)

As tentativas de conciliação entre empregadores e trabalhadores que recorrem à Justiça começam a ganhar terreno nos tribunais em Minas Gerais, num esforço aparentemente ingrato de conter o avanço rápido do volume e da complexidade dos processos trabalhistas e o resíduo de ações carregadas ano a ano. O Tribunal do Trabalho – 3ª Região aparelhou centrais de conciliação de primeiro e segundo graus no estado para atuação em 2015, reforçou as equipes dedicadas à busca de entendimento e vai investir no treinamento de servidores encarregados de propor o acordo antes mesmo de a demanda chegar às mãos do juiz.


A sessão mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) lançou o projeto OAB Concilia para auxiliar o Judiciário a partir de janeiro, promovendo audiências nas 20 maiores subseções da instituição em Minas que tenham sede própria e estrutura física para receber advogados. O presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, explica que os profissionais que militam na Justiça do Trabalho exercerão a função de pacificadores em casos tratados na Justiça comum e aqueles advogados com atuação na Justiça comum servirão na área trabalhista. A medida evita o conflito de interesses. Quando houver acordo, o documento será, então, levado a um juiz para homologação.

Do gabinete do 14º andar da sede do TRT em Belo Horizonte, o 1º vice-presidente José Murilo de Morais define mudanças internas para dinamizar a nova estrutura do tribunal, dedicada à busca de acordo entre patrões e empregados. De janeiro ao mês passado, o núcleo de conciliação de segundo grau fez 1.118 audiências, obteve 464 acordos, com valores de R$ 31,908 milhões. No interior, o programa de conciliações itinerantes conduziu 1.197 audiências, das quais resultaram 414 acordos estimados em R$ 27,978 milhões. Os índices de acerto entre as partes alcançam 41,5% e 34,5%, respectivamente.

Além do trabalho em BH, os núcleos atenderam às demandas tratadas nos municípios de Uberaba, no Triângulo; São Sebastião do Paraíso, no Sul do estado; Araxá, no Alto Paranaíba; Divinópolis e Bom Despacho, no Centro-Oeste; Montes Claros, no Norte; e Sete Lagoas e João Monlevade, na Região Central de Minas. Para 2015, já estão prevista jornada de conciliação em Uberlândia, também localizada no Triângulo. “Precisamos de alternativa para tentar diminuir a judicialização das demandas, por isso os núcleos de conciliação se tornaram peças fundamentais. Outra vantagem é a disposição dos patrões para cumprir as obrigações assumidas em acordo, e não aquelas impostas à empresa nas sentenças”, afirma Murilo de Morais.

ACÚMULO Desde 2010, com base em levantamentos do TRT, os juízes se esforçam para encerrar execuções, mas o número total de novos processos é grande e os remanescentes não param. Em 2013, houve 62.536 execuções encerradas, ante 58.630 em 2012, mas o total de processos foi de 194.289, com 113.710 remanescentes, quando em 2012 tais números já vinham expressivos (221.783 e 125.551, respectivamente).

O vice-presidente do tribunal diz que os advogados precisam, da mesma forma, criar a consciência da conciliação, especialmente diante da dificuldade adicional provocada pela falta de parâmetros para as indenizações. Os pedidos dos reclamantes costumam ser altos porque, dessa forma, os advogados veem maior chance de fazer um acordo vantajoso. “Assim, pedidos que representariam R$ 2 mil vão a R$ 20 mil e tornam-se incompatíveis com o porte das empresas”, reconhece Murilo de Morais.

Essa disparidade nos pedidos é o que dificulta a propensão das empresas a buscar acordo, na medida em que elas tenham a convicção de estar agindo corretamente perante a legislação trabalhista, observa a advogada tributarista Alice de Abreu Lima Jorge, sócia do escritório Coimbra & Chaves Advogados, de Belo Horizonte. “Quando se trata de uma questão controversa, sim, há maior abertura para as negociações. As empresas estão preocupadas em criar mecanismos de diálogo e manter um ambiente mais propício com o espírito de prevenir futuras demandas”, afirma.

Especialista em advocacia trabalhista do escritório, Tatiana Neves de Oliveira destaca que a estratégia das empresas faz todo o sentido, tendo em vista os custos das principais obrigações trabalhistas e das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos. Ela estima que um empregado com remuneração mensal de R$ 10 mil custa cerca de R$ 17 mil por mês para o empregador. “Em muitos casos é um fator de desestímulo para novos investimentos e a criação de empregos”, afirma.

Hora extra é a campeã entre as demandas


O pagamento de hora extra é o direito que os trabalhadores mais cobram no Judiciário. Estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que as horas trabalhadas além da jornada regular totalizam 54 mil processos hoje em tramitação na Corte, o que representa 20% da demanda. Outras questões quase que ocupam o topo do ranking são o intervalo intrajornada, que tem 34 mil processos abertos. A indenização por dano moral é outro destaque. São 31 mil ações no país.

Seguindo a rota da conciliação, o Sindicato da Indústria do Vestuário de Minas Gerais (Sindvest-MG) vê como uma alternativa para o setor os acordos fechados nas convenções trabalhistas. O presidente da instituição, Michel Aburachid, afirma ter havido uma redução de demandas judiciais depois que os patrões e os empregados acordaram um sistema de compensação por meio de banco de horas.

Em épocas de maior pico na produção das coleções, os trabalhadores que excedem a jornada compensam as horas com folgas posteriores. Para Aburachid, a lei trabalhista do Brasil traz contradições para as relações de trabalho atuais, mas alguns ajustes, como o banco de horas, podem ser feitos. “Consideramos também que deveria haver uma punição prevista em lei para advogados que movem pleitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho como mitigâncias de má-fé.”

A reportagem do EM procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas o órgão não destinou porta-voz para entrevista. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi procurada, mas preferiu não se posicionar sobre as demandas trabalhistas no país, optando por não participar da reportagem. (MV e MC) 


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