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Estado de Minas

Indenizações trabalhistas têm ritmo alto e afetam preço e investimento

Indústria de ações trabalhistas é um peso adicional para as empresas. Brechas da lei dificultam solução de demandas


postado em 21/12/2014 06:00 / atualizado em 21/12/2014 07:32

Fernando Júnior diz que questões sem regulamentação, como gorjetas, levam a acúmulo de demandas(foto: Beto Magalhães/EM/D. A. Press)
Fernando Júnior diz que questões sem regulamentação, como gorjetas, levam a acúmulo de demandas (foto: Beto Magalhães/EM/D. A. Press)
No Brasil, a indústria das indenizações trabalhistas é próspera. Os valores pagos aos reclamantes crescem a um ritmo de 17% ao ano desde meados da década de 2000, em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação, bem à frente das taxas de expansão da economia. Os mais de R$ 24 bilhões pagos em 2013, último dado disponível nos registros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre os acordos, execuções e recolhimentos espontâneos feitos pelas empresas em demandas de trabalhadores, representam mais de três vezes a verba estimada pelo Comitê Olímpico Rio 2016 no preparo e realização dos jogos. Como uma bola de neve, a Justiça do Trabalho tem dificuldade de conter o acúmulo de processos, que chegaram a 3,5 milhões no ano passado nas três instâncias da instituição, segundo o TST.

Por trás desse dilema está um país que cresceu na última década, gerou empregos e desenvolveu setores de atividade econômica, mas que parecem não conseguir se encaixar nas regras trabalhistas e acompanhar a evolução dos custos das demandas e aqueles impostos pela própria legislação. A cada ano, crescem as provisões para pagar os pleitos definidos no âmbito da Justiça do Trabalho, encarecendo produtos e serviços. Enquanto a força de trabalho avançou 2% em 2013, frente a 2012 (dado mais recente disponível), os processos trabalhistas avançaram 6%. Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking nacional em crescimento de número de ações. Na última década, nominalmente, o valor das indenizações trabalhistas aumentou 309% e no ano passado cresceu 30% frente ao período anterior.

No lado da economia que ganhou fôlego nos últimos anos, a exemplo das empresas de prestação de serviços, a pressão é mais forte e as batalhas nos tribunais já freiam os investimentos. As brechas deixadas pela legislação e a morosidade da Justiça agravam o cenário complicado em que as empresas e os trabalhadores atuam.

Tempo e dinheiro que poderiam estar sendo aplicados em projetos para aumentar a competitividade das empresas servem à manutenção de departamentos e equipes dedicadas a um esforço concentrado de atendimento do volume crescente das demandas e do acompanhamento da legislação, avalia a diretora jurídica e de Relações Institucionais da ArcelorMittal Brasil, Suzana Fagundes.

A empresa, pertencente ao maior grupo siderúrgico do mundo, responde em suas operações nos Estados Unidos, com capacidade produtiva bem superior  à do Brasil, a um número de demandas judiciais inferior a 0,05% na comparação com os processos nos quais é acionada em solo brasileiro. Nas unidades da Europa, as causas trabalhistas não alcançam 1% do volume verificado no Brasil. “Nosso negócio é fazer aço e não ganhar dinheiro com ações trabalhistas. Vivemos uma insegurança jurídica nessa área, que tem impacto importante na competitividade das empresas”, diz. O tema ganhou tamanha relevância ao ponto de ser tratado na cúpula do conglomerado e incluído na relação de fatores analisados para investimentos.

Valores altos No segmento de bares e restaurantes, estabelecimentos de médio porte chegam a pagar indenizações individuais que alcançam R$ 700 mil. “Valores que quebram qualquer negócio”, diz Fernando Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Em Belo Horizonte, só 3% de empresas abertas no ramo de alimentação fora do lar conseguem emplacar 10 anos no mercado, com o mesmo nome”, afirma. De acordo com o executivo, questões que ainda precisam de regulamentação clara, como as gorjetas, afogam o Judiciário e alimentam uma indústria de causas trabalhistas.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificou que as reclamações trabalhistas no Brasil só perdem para as questões familiares entre as motivações de processos judiciais. A rigor, os advogados têm pedido quase tudo o que a legislação considera como direito ao apresentar as ações, desde o pagamento de horas extras consideradas devidas, passando por adicionais de insalubridade e periculosidade, ao vínculo formal nas atividades terceirizadas com o tomador do serviço, além do empregador imediato.

São feitos, em média, 20 pedidos por reclamação, observa Suzana Fagundes, da ArcelorMittal. Cerca de 50% das ações trabalhistas apresentadas contra a siderúrgica são movidas por ex-funcionários de empresas contratadas para obras e prestação de serviços à companhia.


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