Custos com sentenças pressionam empresas e drenam recursos

A estrutura para atender às demandas judiciais, acompanhar a legislação e os posicionamentos dos juízes sobre questões não pacificadas é cara e complexa, lembra o diretor jurídico da empresa mineira de call center AeC, João Juntolli. Essa estrutura envolve a contratação externa de escritórios de advocacia, pressionando custos que no segmento de call center podem impactar em mais de 10% o faturamento líquido das empresas. “Somos empregadores de massa e essa estrutura nos custa recursos que poderiam estar sendo aplicados em treinamento de pessoal e planos de expansão”, afirma Juntolli.

Diante da encruzilhada que não parece apontar num caminho único, demandas que protejam trabalhadores, mas não deixem de impulsionar os investimentos, uma fábrica de rápida produção vai empilhando processos no Judiciário. Em uma sindicância interna, a empresa de call center Master Brasil S/A, com sede em Minas Gerais e unidades também no Rio de Janeiro e Maranhão, detectou um aliciamento de profissionais realizado por advogados treinados para convencer “clientes” a levar pleitos ao Judiciário. “Encaminhamos o resultado da sindicância ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, diz Vanessa Bartilotti, diretora executiva da empresa.

Desemprego Segundo Vanessa, em Minas Gerais foram fechados cerca de 15 mil postos de trabalho no setor nos últimos dois anos, diante da profusão de processos judiciais. A Master Brasil tem 1,5 mil funcionários no estado e 4 mil no país e também cortou pela metade as contratações em Minas. “Perto de 98% de nossas ações trabalhistas estão no estado”, diz a executiva. O ponto “nervoso” da questão está no entendimento da terceirização, quando os trabalhadores podem ou não pedir vínculo empregatício à empresa para a qual seu empregador original presta serviços.

No momento, uma enxurrada de demandas deixou de chegar ao Judiciário porque a questão está suspensa pelo SupremoTribunal Federal (STF). A corte determinou a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre a legalidade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telefonia. O desfecho da ação deve definir a questão da terceirização. Em Minas só a Master Brasil já chegou a ter 40 ações judiciais por semana e provisões de aproximadamente R$ 12 milhões por ano. “Esse boom de ações é insustentável para qualquer empresa.” (MV e MC)