Os desafios de Levy serão rever as contas, reverter desonerações, gerar mais receita e criar um ambiente para a melhora do investimento privado. Só assim, vai recuperar a credibilidade e evitar que as agências de classificação de risco promovam a perda do grau de investimento do país.
Para isso, o futuro ministro da Fazenda precisa tomar as medidas necessárias para ajustar as contas públicas, hoje em frangalhos. O primeiro passo é tornar o superávit primário uma peça realista e não de ficção. Pelo projeto de orçamento que está no Congresso Nacional, a previsão é de uma economia para pagamento de juros dívida entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada impossível de ser alcançada, segundo especialistas. O superávit primário possível, conforme o mercado, deve girar entre 1,2% e 1,9% do PIB.
“Há percepção da necessidade de recompor o primário e levá-lo, gradualmente, aos 2% e 2,5% do PIB. É preferível que seja um número crível e que leve à estabilidade”, destacou Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra. “É difícil acreditar que, já em 2015, o governo atinja os 2,5% do PIB, porque o cenário ainda é de baixo crescimento e muita desoneração. O volume de receitas caiu, por isso o provável é um superávit primário de 1,2%”, assinalou o economista sênior do Banco Espírito Santo (BES), Flavio Serrano.
Aumentar a poupança interna é fundamental para reverter a trajetória ascendente da dívida bruta do governo. Quando Dilma assumiu, em 2011, o tamanho do rombo comprometia 53,3% do PIB. No último relatório do Banco Central, relativo aos números de setembro, a dívida bruta alcançou inacreditáveis R$ 3,132 trilhões, o equivalente a 61,7% do PIB. Porém, revisar a meta do superávit primário para torná-la exequível não será suficiente para retomar a confiança dos investidores.
FIM DAS DESONERAÇÕES
O governo terá que reduzir os gastos e já anunciou um corte entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões, sacrificando, fundamentalmente, os investimentos. Para aumentar a receita, Joaquim Levy ainda terá que desmontar a política anticíclica mantida até agora, revertendo as desonerações pontuais promovidas pelo seu antecessor Guido Mantega. As desonerações tributárias, nos primeiros 10 meses do ano, somaram quase R$ 85 bilhões, e são uma das principais responsáveis pelo mau desempenho fiscal do governo. Entre elas, estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, que termina neste ano, e a das folhas de pagamento de diversos setores, que ainda estão em vigor.
Para expandir a receita com o baixo crescimento da atividade econômica, o governo também terá que aumentar impostos. Há quem aposte que o governo vai lançar mão da reedição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo incidente no combustível zerado desde 2012. Além de gerar receita anual de R$ 14 bilhões, a Cide vai melhorar a competitividade do etanol no mercado brasileiro. A proposta de retorno do imposto tem cenários com recomposição parcial ou integral do valor que era cobrado em 2008 — R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de diesel. Além da Cide, o plano para aumentar a receita inclui propostas de redução de gastos com seguro-desemprego, abono salarial e pensão pós-morte, com economia de R$ 45 bilhões por ano.
Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, há necessidade de o governo anunciar uma meta factível. “Por isso, não deve ser nada ambiciosa. O fundamental, contudo, é o corte de gastos. Infelizmente, devem cortar o chamado ‘gasto bom’, ou seja, os investimentos”, alertou. Para José Matias-Pereira, professor de Administração Pública, a meta do primário deve ficar em 1,9%. “É um índice ponderável e ideal para uma sinalização positiva para o mercado.
Melhorar a qualidade da gestão pública, evitando desperdícios e o dinheiro perdido nos ralos da corrupção, são outras medidas apontadas por Matias-Pereira para o governo não só aumentar a receita, como retomar a credibilidade perdida. “Diante das evidências na Petrobras será necessário renegociar grandes contratos e acabar com a contabilidade criativa”, disse.
CARTA PODEROSA
Joaquim Levy é o grande trunfo do próximo mandato de Dilma Rousseff para alcançar esses objetivos. Levy é um nome bem-visto pelo mercado e elogiado por grandes especialistas, mas ainda resiste a dúvida se ele terá autonomia para efetuar os ajustes necessários. O economista Edmar Bacha disse ontem que a grande questão em torno da nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff é se ela terá espaço para atuar. “Se o fato de Dilma ter escolhido uma equipe desse quilate, uma equipe boa, indica que está disposta a mudar, a ter um segundo mandato mais parecido com o primeiro mandato do ex-presidente Lula, do que do seu próprio, será muito bom para o Brasil”, disse o economista, considerado um dos pais do Plano Real.
Bacha ressaltou que a presidente conhece o modo de Levy trabalhar. “Ela sabe com quem está tratando. Ele é uma pessoa muito independente e com fama de durão. Se ele não tiver espaço, vai embora para casa. E será muito ruim para Dilma”, acrescentou. Para o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, “os nomes são excelentes. “A nova equipe econômica abre boa perspectiva para o país”, afirmou após participar de premiação promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
“Se o futuro ministro da Fazenda for, de fato, o ministro da Fazenda já será meio caminho andado. Vai dar o sinal que o mercado quer de que será um governo sério. Mas Dilma vai ter que administrar seu perfil autoritário e arrogante e deixar Levy fazer o seu trabalho”, ponderou o professor Matias-Pereira.
Hoje, a presidente também deve anunciar a recondução de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para a pasta da Agricultura.
Além disso, será anunciada a transferência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para a Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Gilberto Carvalho. No Tesouro Nacional, o nome de Eduarda La Rocque deve ser confirmado como a primeira mulher a ocupar o cargo.
Mais despesas e menos receitas
Brasília – Após cinco meses seguidos de resultados negativos nas contas públicas, o governo apresentou, em outubro, superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O valor, contudo, é o menor para o mês desde 2002. No acumulado dos 10 primeiros meses do ano, o governo central – formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – continua tendo um avanço maior das despesas em detrimento das receitas e registrou desempenho negativo de R$ 11,6 bilhões.
Entre janeiro e outubro, os gastos cresceram 12,6%, o dobro do avanço registrado nas receitas líquidas, de 6,3%. Só o rombo da Previdência atingiu R$ 315,5 bilhões nos primeiros meses de 2014, um crescimento de 8,8% em relação a 2013. As despesas do Tesouro Nacional tiveram acréscimo de 15,2% e as do Banco Central decresceram 16,2%.
A justificativa do governo para esse comportamento é que, apesar da crise, continua-se priorizando o investimento, o que leva as despesas a crescerem num ritmo mais acelerado. “Não faz sentido. É claro que o próximo ministro da Fazenda tem que acabar com isso. Você não pode aumentar as despesas de maneira indefinida”, argumentou o professor José Mathias-Pereira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB).
Apesar do resultado negativo para os 10 primeiros meses do ano, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, garante que o governo é capaz de chegar, até dezembro, nos R$ 10,1 bilhões de superávit previstos na nova proposta orçamentária que o Palácio do Planalto luta para emplacar no Congresso Nacional. O secretário conta com meses de novembro e dezembro superavitários.
O comportamento das contas públicas em 2014 deve-se, conforme Augustin, ao “dinamismo menor da economia” e ao comportamento inesperado das receitas. “Nós optamos por não adotar uma política recessiva (durante a crise) e isso tem impacto fiscal”, disse.