Brasília – O governo federal reduziu oficialmente ontem para R$ 10,1 bilhões a sua meta anual de superávit primário – o esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública. O novo valor representa menos de 10% do fixado anteriormente, um superávit de R$ 116 bilhões, que já era considerado bem distante da realidade. A economia perseguida também é a mais baixa desde os R$ 5,4 bilhões previstos em 1998.
No documento, o governo reduziu também para 0,5% a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, ante os 0,9% estimados anteriormente. A projeção para a inflação para este ano foi elevada de 6,2% para 6,45%, mais perto do teto da meta, de 6,5% ao ano.
O Tesouro havia se comprometido a abater R$ 35,3 bilhões, o que obrigaria a uma poupança de R$ 80,7 bilhões. Com a nova previsão constante no relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas, os montantes das deduções relativas a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações tributárias foram elevados substancialmente, chegando agora a R$ 106 bilhões.
O governo ainda não tem autorização legal para fazer essa elevação no abatimento, pois o projeto que eleva esse desconto ainda não foi votado pelo Congresso. O texto se refere à proposta em tramitação para explicar que a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitiria “a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos”.
Números irreais Apesar das revisões, as novas estimativas no documento elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda são consideradas irrealistas pelos economistas e analistas de mercado. A tendência é do superávit se mais próximo de zero.
Com dificuldade para fechar as contas do ano, a equipe econômica já admitiu que não tem condições de atingir sequer a meta mínima de superávit primário que foi incluída na LDO de 2014, de R$ 49,1 bilhões. Por isso, enviou ao Congresso uma proposta de mudança na lei de modo a incrementar o valor que pode ser abatido da meta com investimentos e desonerações, fixado hoje em R$ 67 bilhões. Com a aprovação do projeto, o governo terá a liberdade de fechar o ano com as contas no vermelho. A equipe econômica da presidente já colocou na conta essa possibilidade no último relatório bimestral do ano.
“O problema não é o valor, é o governo ter insistido numa meta que o mercado apontava que não era viável. O maior problema do governo é fazer as coisas e não assumir os desafios a que se propõe”, avaliou o economista chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. Segundo o documento, a estimativa de receita líquida no relatório caiu em R$ 38,37 bilhões. “Houve queda em praticamente todas projeções dos tributos”, sublinhou o texto. A estimativa de despesas obrigatórias cresceu R$ 32,16 bilhões.
Gastos Com o rearranjo de receitas e despesas, o governo liberou mais R$ 10,1 bilhões do Orçamento para gastos em saúde, educação e programas sociais. A maior revisão foi na estimativa de déficit da Previdência, cujas despesas foram represadas ao longo do ano num movimento que ficou conhecido como "pedaladas" do Tesouro Nacional. O déficit previsto aumentou em R$ 8,6 bilhões para R$ 49,19 bilhões. As estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial aumentou R$ 8,7 bilhões.
O governo também elevou em R$ 1,54 bilhão os repasses de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca a redução da conta de luz. O aumento do socorro às distribuidoras de energia não recompôs ainda a previsão de gastos estimada em março, de R$ 13 bilhões, no auge da crise de falta de chuva. No relatório de setembro, os gastos previstos caíram sem explicação em R$ 4 bilhões e agora voltaram a subir, atingindo R$ 10,54 bilhões. A compensação do Tesouro com a desoneração da folha de pagamentos das empresas subiu R$ 3,58 bilhões.
Promessa de mais rigor com contas
Brasília – A que tudo indica, a mudança de rumos na próxima equipe econômica da presidente Dilma Rousseff tende a ser radical. Fontes ligadas ao Palácio do Planalto dão conta que o atual diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, poderia ser indicado para comandar o Tesouro Nacional, em substituição ao contestado Arno Augustin, que fora tido como o mentor intelectual das manobras contábeis que resultaram na perda de credibilidade da política fiscal, e que deixaram o país a apenas um passo de perder o grau de investimento, conforme alertaram as três principais agências de classificação de risco.
A indicação de Hamilton para substituir Augustin seria, portanto, uma sinalização de total mudança de rumos na política fiscal, hoje a área mais contestada de uma política econômica que como resultados produziu apenas baixo crescimento e inflação elevada. A insatisfação com a chamada matriz econômica partiu não só do mercado financeiro, mas do próprio governo. Nesse quesito, uma das vozes mais críticas fora a do próprio Hamilton, considerado o membro mais ortodoxo do Comitê de Política Monetária (Copom).
Há apenas uma semana, ele chegou a sinalizar que o BC poderá elevar a intensidade do aperto nos juros já em dezembro e se tornar ainda mais rigoroso no combate à inflação. Num discurso explosivo, Hamilton não deixou margem à dúvidas sobre os próximos passos da política monetária. “O BC não será complacente de forma alguma com a inflação”, disparou, para emendar: “Se necessário for, no momento certo, o comitê poderá recalibrar sua ação de política monetária de modo a garantir a prevalência de um cenário benigno para a inflação nos próximos anos”, assinalou.
É o oposto do que pensa o ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, que no dia seguinte à declaração de Hamilton disse o oposto ao que pensa o diretor do BC. Para Mantega, “com a inflação de hoje, mais moderada, significa que não é necessário nenhuma medida adicional (de política monetária), na minha opinião”. A frase do ministro representa bem a diferença de pensamento entre Hamilton e Augustin, que fora indicado pelo cargo pelo próprio Mantega. Ambos têm perfis antagônicos um ao outro. Enquanto o atual secretário do Tesouro tem uma postura mais leniente com os gastos públicos, o diretor do Banco Central é mais adepto a uma visão de austeridade. Para ele, a política fiscal tem de ser coordenada coma monetária, de modo a reduzir a pressão sobre os preços e abrir espaço para que o Banco Central não tenha que pesar a mão sobre os juros.
Nos últimos meses, a postura mais dura do diretor chegou a incomodar o Palácio do Planalto. Nos bastidores do governo, dava-se como certo que, ao fim do primeiro mandato de Dilma, Hamilton, que é funcionário de carreira do BC, pediria afastamento do cargo, para atuar na iniciativa privada. Propostas não lhe faltaram. Apenas o Itaú Unibanco já o sondou mais de uma vez, mas ele sempre se manteve reticente quanto a possibilidade de deixar o setor público. Entre outros motivos, porque ele teria de se descompatibilizar do cargo e abrir mão de benefícios como aposentadoria integral.
Perfil Hamilton tem 50 anos e é cearense de Sobral. Aos 25 anos, formou-se em engenharia civil pela Universidade Federal do Ceará, em 1989. Aos 36 já era mestre e doutor em economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes de ocupar a Diretoria de Política Econômica, foi chefe da Mesa de Operações no Departamento de Operações do Mercado Aberto, entre 2000 e 2001, e diretor de Assuntos Internacionais, por dois meses, em 2010.
Se, de fato, Araújo for indicado para o cargo, seria uma forma de a presidente demonstrar ao mercado financeiro que mudará radicalmente a condução da política econômica, e um gesto de aproximação com o setor privado. Resta saber, no entanto, se o diretor aceitaria o convite. A julgar pela postura mais dura nos últimos meses, seria uma surpresa. Até mesmo por isso, ainda ontem começou a circular um nome alternativo para o cargo, caso Hamilton não aceite o convite da presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, seria indicado outro diretor do BC, Altamir Lopes, que está, atualmente, à frente da Diretoria de Administração. Lopes é natural de Formosa, Goiás, tem 62 anos e já pode se aposentar, por tempo de carreira. Ele também é bem visto pelo mercado e tem uma postura igualmente mais dura em relação a controle de gastos públicos e baixa tolerância com a inflação.
Caras novas na Esplanada
Brasília – A escolha do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff reflete o resultado das urnas de 2015, além de buscar maior diálogo com o setor produtivo. Candidato derrotado ao governo de Pernambuco nas eleições deste ano, com apoio do Planalto, Monteiro foi deputado por três mandatos seguidos e eleito senador em 2010. Ficou conhecido como presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010. Neste período, manteve bom relacionamento com Dilma e o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda conseguiu fazer o seu sucessor na maior entidade empresarial do país.
Com perfil diretamente identificado ao Mdic, Monteiro vai assumir grandes desafios na pasta que vem sendo ocupada interinamente por Mauro Borges, desde que o petista Fernando Pimentel, nome da cota pessoal da presidente, deixou o posto para concorrer ao governo de Minas Gerais. A perda de competitividade da indústria e o acúmulo de resultados negativos na balança comercial são alguns deles, além de contenciosos mediados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) são as principais delas. Apesar da forte ligação com o setor industrial e de ter feito o seu sucessor na CNI, Robson Braga de Andrade, ele encontrou resistências nas duas maiores federações associadas, as de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Fierj), que ainda mantém atuações independentes à confederação.
