Brasília – A deterioração das contas públicas chegou ao pior nível da história, com números em patamares de países em crise. A fatura da irresponsabilidade fiscal do governo vai recair sobre todos os brasileiros porque não há mais como ajustar as contas a não ser por meio de aumento de impostos. O Banco Central (BC) divulgou ontem que o setor público registrou um déficit primário de R$ 25,5 bilhões em setembro, o pior resultado desde 1994, quando o Plano Real foi implantado para conter a sangria da hiperinflação, e também o recorde negativo desde que o regime de metas foi criado, em 1997.
As contas públicas mostram quanto e onde o governo gasta o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos contribuintes. O superávit primário é o esforço de economizar, depois de pagar todas as despesas, para saldar os juros da dívida e, assim, mantê-la estável ou reduzi-la, caso sobre dinheiro para abater o montante principal. Os governos, em todas as esferas, e as estatais — menos a Petrobras e a Eletrobras — têm a obrigação de cumprir o superávit primário, cuja meta é estipulada a cada ano. Em setembro, contudo, nenhum deles conseguiu. O governo central, os governos regionais e as empresas estatais tiveram déficits de R$ 21 bilhões, R$ 3,1 bilhões e R$ 1,4 bilhão respectivamente.
Este ano, o resultado primário do setor público consolidado, que reúne os governos e estatais, acumula déficit de R$ 15,3 bilhões, o pior resultado de janeiro a setembro da história, de acordo com Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC. No mesmo período do ano passado, houve superávit de R$ 45 bilhões. No acumulado em 12 meses, a economia para pagar os juros da dívida atingiu R$ 31,1 bilhões, 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB), o pior desde outubro de 2009, e longe da meta de 1,9%, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, a dívida bruta saltou para R$ 3,132 trilhões no acumulado em 12 meses fechados em setembro. Esse montante corresponde a 61,7% de todas as riquezas produzidas no país, o Produto Interno Bruto (PIB).
Prodígio Para fechar as contas de 2014 e cumprir a meta, o governo teria que conquistar, em três meses, superávit de R$ 114,3 bilhões, ou seja, R$ 31,8 bilhões por mês, resultado nunca alcançado, portanto uma tarefa bastante improvável, segundo os especialistas. Não à toa, o governo se esforçou em criar um falso ambiente de retomada da credibilidade desde a reeleição da presidente Dilma Rousseff, com o surpreendente aumento da taxa básica de juros, a Selic, para 11,25% ao ano, na quarta-feira, e o anúncio de corte de gastos no dia seguinte. Foi uma tentativa de amenizar o impacto da deterioração recorde das contas públicas, capaz de comprometer o grau de investimento da economia brasileira.
Diante dos péssimos dados divulgados ontem pela autoridade monetária, o discurso do governo se tornou vazio e as agências de classificação de risco começaram a revisar as notas do país. O comitê de risco da Austin Rating já rebaixou a nota de longo prazo do país, em escala global, de BBB para BBB- em moeda estrangeira, com perspectiva estável. Em moeda local, o rating do Brasil também caiu, de BBB+ para BBB. O resultado é que o país está no último grau de investimento possível e se for rebaixado de novo, para BB+, entrará na escala de grau especulativo.
Enquanto isso..
…perdas com
o dólar
O Banco Central (BC) teve prejuízo de R$ 18,4 bilhões em setembro com as operações de swap cambial, equivalente a venda futura de dólares. Desde agosto de 2013, a autoridade realiza essas operações para tentar conter a escalada da moeda norte-americana. O BC já colocou R$ 100 bilhões no mercado, dentro de um programa de rações diárias. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que, em agosto, houve ganhos de R$ 2,5 bilhões. “Em outubro, o resultado deve voltar a ser positivo”, estimou. Setembro, contudo, foi o mês que antecedeu a disputa eleitoral pela Presidência da República, período em que a divisa americana sofreu muita volatilidade e teve ganhos expressivos diante do real. Por isso, as perdas atingiram R$ 18,4 bilhões. A expectativa é de que o programa de rações diárias de swap cambial do BC seja mantido em 2015 para evitar que a possível elevação dos juros dos Estados Unidos provoque nova disparada do dólar, elevando a pressão inflacionária no Brasil.