A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pedir esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal - SMP) sobre informações veiculadas na imprensa ontem quanto a possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham os direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre as possíveis mudanças.
As regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
Posição das operadoras
Nessa terça-feira, a operadora de telefonia Vivo anunciou que vai mudar a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos a partir do mês que vem. Segundo a operadora, quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá que pagar um valor adicional para continuar navegando na internet. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem que pagar a mais.
Ainda segundo a Vivo, a mudança valeria a partir do dia 6 de novembro, inicialmente para os clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, podendo ser estendida para outras regiões nos próximos meses. A Vivo informou que os clientes pré-pagos estão sendo avisados por SMS sobre a mudança. Depois da mudança, a Vivo informou que os clientes vão receber uma mensagem de texto (SMS) quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar. O último aviso virá com a opção de contratação do pacote adicional de 50 MB, que custará R$ 2,99 por sete dias.
A mudança ainda não vale para os clientes das outras três grande operadoras do mercado (Claro, TIM e Oi). Para a TIM, mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares, mas a operadora disse que não prevê qualquer ajuste na cobrança, por enquanto, e segue avaliando as diferentes possibilidades.
A Oi disse que considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial, mas não informou se irá adotá-la em breve. A Claro também não informou se irá mudar a estratégia, mas garantiu que seus clientes podem escolher entre contratar pacotes adicionais ou navegar com a velocidade reduzida depois que a franquia acaba.