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Estado de Minas

Desconto na conta de luz vai sumir em 2015

Auditoria do TCU conclui que empréstimos do governo para salvar distribuidoras vão anular diminuição da tarifa até 2015


postado em 02/10/2014 06:00 / atualizado em 02/10/2014 07:27

Socorro de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras do país, com acréscimo de R$ 8,8 bi de juros, será repassado na conta aos consumidores (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Socorro de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras do país, com acréscimo de R$ 8,8 bi de juros, será repassado na conta aos consumidores (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Brasília – A intervenção do governo no setor elétrico foi descortinada em relatório divulgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o impacto da Medida Provisória 579 no sistema energético do país. O documento aponta que o desconto nas tarifas de energia, prometido pela presidente Dilma Rousseff, será eliminado até 2015. A auditoria do TCU também revelou que os valores assumidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para atender a MP 579 somam R$ 61 bilhões. O custo dos empréstimos de R$ 17,8 bilhões às distribuidoras será de R$ 26,6 bilhões para os consumidores brasileiros, sendo R$ 8,8 bilhões de juros, quase 50% de acréscimo em três anos.

O tribunal determinou um pedido de explicações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e que, tanto o MME, quanto o Ministério da Fazenda regularizem repasses que estão atrasados. “Em que pese o esforço para reduzir a tarifa em R$ 16,8 bilhões ao ano, os gastos, em 2013, foram de R$ 25 bilhões e, em 2014, o valor estimado está em R$ 36 bilhões”, afirmou o ministro relator do TCU, José Jorge. O que era para ter um efeito de redução, acabou elevando o custo em R$ 61 bilhões pelos cálculos do tribunal, que apontou muitas outras distorções da MP 579.

Para obter o desconto, o governo postergou para 2015 – depois das eleições – aumentos nas tarifas que deveriam ter sido repassadas já em 2013 e adiou o recolhimento de cotas da CDE para a cobertura da exposição involuntária e do acionamento de termelétricas. “Foi uma medida eleitoral, que forçou uma redução que nunca chegou aos consumidores e provocou o caos no setor, porque não foi uma medida isonômica. Só atingiu o mercado regulado e deixou o mercado livre de fora”, assinalou o presidente da Associação Nacional do Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.

As distorções provocadas pela intervenção são enormes, aponta o TCU, pois há usinas vendendo energia por R$ 33 o MWh e outras por R$ 822 MWh. “Se por um lado as distribuidoras estão na iminência de se tornarem insolventes, por outro, as geradoras que não aderiram à renovação antecipadas das concessões tiveram ganhos superiores a 700% no mercado de curto prazo.” As três concessionárias que não aderiram (Cemig, Cesp e Copel) obtiveram ganhos de R$ 3,4 bilhões no mercado de curto prazo de janeiro a maio de 2014 e de R$ 2,2 bilhões em 2013. Em 2012, os ganhos tinham sido de R$ 436 milhões.

Enquanto isso, a Eletrobras, estatal obrigada a dar o suporte para a concretização da renovação antecipada das concessões, apresentou prejuízos de R$ 13,1 bilhões, sendo de R$ 6,9 bilhões em 2012 e de R$ 6,2 bilhões em 2013. Os valores parcelados das indenizações devidas ao grupo Eletrobras não estão sendo honrados no prazo estabelecido, considerando que em 2014 o compromisso era de pagar R$ 5,3 bilhões de indenizações e somente R$ 3,1 bilhões foi autorizado. “O Ministério das Minas e Energia tem 60 dias para regularizar as indenizações”, determinou José Jorge.

O ministro do TCU também apontou o MME como culpado pelas descontratações das distribuidoras de energia, o que levou aos empréstimos de quase R$ 18 bilhões, que terão acréscimo de 50% em juros e serão pagos pelos consumidores nos próximos três anos via tarifa de energia. Em novembro de 2012, ainda estava indefinido o montante de energia que as distribuidoras necessitavam em face das cotas instituídas pela MP 579, mas o MME decidiu cancelar o leilão de compra energia. "O leilão foi cancelado pelo MME antes de saber a real necessidade das distribuidoras, o que causou enorme prejuízo aos consumidores", afirmou o TCU.

A conclusão do ministro relator José Jorge é de que “a sustentabilidade do setor elétrico está comprometida, pois depende dos aportes do Tesouro Nacional que, por sua vez, são inconstantes e dissociados da data da realização das despesas, resultando em atrasos nos compromissos assumidos pela CDE”. Pelos cálculos da auditoria do TCU, os atrasos na CDE somam R$ 7,7 bilhões.


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