Leilão A-1 não pode deixar de ser realizado, diz Abradee

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, revelou nesta terça-feira, 30, que o nível de descontratação das distribuidoras de energia estimado para o início de 2015 é de aproximadamente 4 mil MW médios. Para evitar que a exposição das distribuidoras seja tão elevada, o governo federal deve promover em dezembro um leilão A-1, no qual devem ser contratados entre 2 mil e 2,3 mil MW médios de energia, segundo o executivo.

"O leilão A-1 é importante e não pode deixar de ser realizado", afirmou o presidente da Abradee, que participou nesta terça-feira do Seminário Brasil 2015 - Perspectivas para o País, promovido pela Amcham.

Caso a projeção de Leite seja confirmada e a previsão de contratação no leilão A-1 fique de fato em aproximadamente 50% do nível de exposição das distribuidoras, o risco de uma eventual sobrecontratação excessiva por parte dessas empresas no segundo semestre de 2015 estaria mitigado. Por regra, as companhias podem contratar até 105% da necessidade declarada da demanda estimada pela distribuidora.

O risco decorre da necessidade de as distribuidoras contratarem energia no leilão A-1, certame no qual o prazo mínimo de contratação é de um ano. Ou seja, as empresas se protegeriam em relação à subcontratação prevista no primeiro semestre, mas podem ter sobrecontratação no segundo semestre, quando se encerra a concessão de algumas usinas do País e a energia desses projetos será transformada em cota a partir de julho.

"Acredito que vamos conviver com algum nível de sobrecontratação, mas a sobrecontratação em si não é maléfica", enfatizou Leite, após lembrar que o limite autorizado é de 105% da demanda. Uma eventual descontratação de 4 mil MW médios provocaria sobrecontratação média de 108% a 109% da demanda do setor, número que deve cair para o patamar limite de 105% no caso de contratação de até 2,3 mil MW médios no leilão de dezembro.

Outro fator que deve ser considerado para 2015 é a expectativa de expansão do mercado. Leite projeta que a demanda elétrica crescerá entre 3% e 3,5% na comparação com este ano.

Devolução de recursos do Tesouro

Leite afirmou que ainda não está definido se o processo de devolução dos recursos emprestados pelo Tesouro Nacional ao setor entre 2013 e o início deste ano ocorrerá já a partir de 2015. O aporte de R$ 10,8 bilhões, dividido em R$ 9,6 bilhões em 2013 e R$ 1,2 bilhão em janeiro deste ano, deverá ser devolvido em um prazo de até cinco anos, a vencer em 2018.

"O decreto falava em pagar em até cinco anos. Mas não sabemos se haverá pagamento em 2015", ponderou Leite. Os reajustes anuais das distribuidoras, os quais devem incluir um adicional para a devolução desse empréstimo, ocorrem a partir de fevereiro. Por isso, explica Leite, a decisão federal precisa ser anunciada antes do anúncio do primeiro reajuste.

Cálculos da Abradee sugerem que a cada R$ 1 bilhão de despesa adicional por parte das distribuidoras há o acréscimo de um ponto porcentual na tarifa média de energia. Ou seja, uma eventual postergação do início da devolução do empréstimo feito pelo Tesouro contribuiria para uma elevação mais contida da tarifa no próximo ano. As tarifas no próximo ano já devem crescer mais de 20% em função da necessidade de as distribuidoras começarem a pagar o empréstimo bilionário de R$ 17,8 bilhões feito por bancos ao setor no decorrer de 2014.

O empréstimo dos bancos começará a ser pago no final de 2015. Para tanto, os reajustes anuais das distribuidoras, a serem anunciados a partir de março, deverão incorporar um valor adicional. O pagamento deve se estender pelos anos de 2016 e 2017. No caso do empréstimo com recursos do Tesouro, o prazo de pagamento é até 2018.

CDE

Outra conta a ser possivelmente incorporada à tarifa de energia vem da decisão do governo federal de congelar o repasse de R$ 4 bilhões previsto anteriormente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A decisão, anunciada na semana passada, pegou agentes do setor elétrico de surpresa. Para amenizar esse repasse, o governo sugeriu a incorporação imediata desse impacto bilionário nos reajustes anuais ainda não aplicados em 2014, casos das tarifas da Light e da CPFL Piratininga. Leite, porém, não acredita nessa possibilidade.

"Não há condição agora de repassar isso para a tarifa porque a maior parte dos reajustes já foi anunciado. E as distribuidoras também não têm como carregar essa conta para 2015", alertou o presidente da Abradee. "A lei prevê que o Tesouro cubra isso e já levamos esse questionamento para o governo. Estamos confiantes de que haverá uma solução para a situação", complementou.