As despesas médicas, hospitalares e odontológicas passarão a ser obrigatórias durante a contratação do seguro de viagem para o exterior, segundo resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Nas viagens nacionais, essa cobertura será opcional.
Segundo o governo, o seguro viagem tinha apenas duas coberturas obrigatórias, nos casos de morte e invalidez permanente, "e não atendiam plenamente as necessidades dos consumidores".
Além das despesas médicas e hospitalares, que agora passam a ser oferecidas, a resolução determina ainda que, nos casos de viagem ao exterior, o seguro deverá cobrir também a volta do consumidor em caso de impedimento de retorno como passageiro regular, traslado médico e traslado de corpo. "As despesas médicas e hospitalares não eram oferecidas como seguro, mas como serviço de assistência, ficando fora da competência de supervisão da Susep, o que causou vários problemas aos consumidores".
As empresas seguradoras têm até 365 dias para se adequar às novas regras. Os seguros devem ser comprados antes do embarque para destinos internacionais e são oferecidos por seguradoras, bancos, operadoras de cartão de crédito e agências de viagem. "A decisão vai beneficiar milhares de pessoas em viagens nacionais e internacionais que passam a ter mais garantia de indenização na ocorrência de sinistro, principalmente envolvendo acidentes pessoais", informou a Susep.