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Estado de Minas

Cobrança indevida lidera ranking de insatisfação em BH

Do total de queixas registradas pelo Procon em 2014, 41,6% se referem a essa prática. Por segmento, telefonia móvel vêm em 1º lugar


postado em 23/09/2014 11:14 / atualizado em 23/09/2014 12:16

As reclamações de cobranças indevidas lideram o ranking de insatisfação registrado no Procon Assembleia neste ano. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, foram contabilizadas 7.013 das 16.858 reclamações de 2 de janeiro a 17 de setembro de 2014. O número representa 41,6% do total de queixas.

Levando-se em conta apenas esse tipo de irregularidade, o ranking dos 20 segmentos mais problemáticos do mercado é encabeçado pela telefonia celular, com 1.206 reclamações (66,7% do total) referentes a cobrança indevida/abusiva. Em seguida vem o cartão de crédito, com 1.163 registros. Nesse segmento, o percentual de queixas questionando a lisura da cobrança chega a 78,3%. Telefonia fixa (53%) ,TV por assinatura (63,5%) e “Combo” (Internet, TV por assinatura e telefonia – 57,6%) completam os cinco primeiros setores em quantidade de reclamações.


Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, as práticas de irregularidades são estimuladas pela impunidade. Segundo ele, faltam atitudes mais rigorosas por parte do poder público, o que acaba incentivando as empresas a desrespeitarem sistematicamente algumas normas do Código de Defesa do Consumidor.

O gerente administrativo do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, acrescenta que as multas, quando aplicadas, são infinitamente inferiores aos lucros obtidos pelas cobranças em excesso praticadas contra o consumidor. “Dessa forma”, conclui, “por uma questão contábil, para várias empresas é vantajoso continuar com atitudes proibidas por lei.”

O que fazer Segundo o Procon, o consumidor deve conferir atentamente o valor da fatura. Marcelo Barbosa lembra que muita gente observa apenas a data de vencimento e o valor total da fatura, sem verificar se o que está sendo cobrado de fato é o devido. Em caso de divergência, o cliente deve primeiro entrar em contato com a empresa e questionar a cobrança. Nesse momento, é muito importante exigir o protocolo de atendimento. Se não obtiver êxito na reclamação, o caminho é registrar uma queixa junto ao órgão de defesa do consumidor, que vai analisar o caso e intermediar uma negociação com o fornecedor. Não sendo isso possível, o Procon orientará o reclamante a acionar a Justiça.


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