Justiça do MS dá prazo para conclusão do obra ferroviária

A Justiça do Mato Grosso do Sul aceitou o argumento da procuradoria regional do Ministério Público Federal (MPF/MS) e autorizou a retomada das obras do contorno ferroviário de Três Lagoas, interrompidas há mais de dois anos. De acordo com nota divulgada pelo MPF/MS, a decisão judicial liminar determina que o governo estadual tem seis meses para concluir a construção, contados a partir da intimação. A Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), executora da obra, deverá apresentar em juízo um cronograma das obras planejadas e realizadas mensalmente.

A construção foi iniciada em 2010, com orçamento de R$ 37 milhões de recursos federais e previsão de término para setembro de 2011. As obras foram interrompidas há mais de dois anos devido a irregularidades na licitação, execução e fiscalização. Segundo o Ministério Público Federal, 65% do projeto está concluído, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação.

O MPF/MS também divulgou em nota que conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2,3 milhões em bens dos seis responsáveis por supostas irregularidades na construção do contorno ferroviário. Segundo a promotoria, estas seis pessoas respondem na Justiça por improbidade administrativa e não poderão ter qualquer envolvimento na gestão e execução da obra daqui para frente.

A produtora de celulose Fibria aguarda a conclusão desta obra para construir um ramal ferroviário e escoar toda a sua produção via trilhos até o Porto de Santos, no litoral de São Paulo.