Brasília – As desonerações dadas pelo governo a vários setores da economia não foram suficientes para diminuir a quantidade de imposto que acaba sobrando para o contribuinte. Só nos primeiros seis meses deste ano, os brasileiros pagaram, em média, R$ 3,2 bilhões em impostos por dia à Receita Federal. O número considera o total arrecadado pelo Fisco no primeiro semestre, divulgado ontem pelo órgão, de R$ 578,59 bilhões. O valor diz respeito ao montante descontado de pessoas físicas e jurídicas. Boa parte do que é tributado às empresas, contudo, é repassado diretamente ao consumidor.
“A carga é muito alta e isso atrapalha a produção e até mesmo o consumo. E, mesmo com as desonerações, ela não é compensada porque elas não ocorrem na mesma proporção de como são anunciadas. Não à toa, os benefícios dados pelo governo não tiveram impacto positivo na economia. O cenário não está bom”, afirmou o professor Fernando Zilveti, especialista em direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Além disso, não é sempre que as desonerações geram um alívio no preço final para o consumidor. Muitas vezes, o benefício dado pelo governo serve apenas para engordar a margem de lucro das empresas. “O desconto que chega ao consumidor é muito menor do que deveria. O que as empresas fazem é repassar uma parte, mas grande parcela é transformada em lucro”, pontuou o advogado tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, é difícil medir o impacto dessas desonerações no bolso do consumidor porque elas podem estar sendo usadas para recompor a margem de lucro de quem está com dificuldade. “Se os preços não estão caindo, não tem efeito. Se os preços crescem nos setores desonerados, não tem como chegar ao consumidor”, explicou.
No total, as desonerações dadas pelo governo entre janeiro e junho resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 50,7 bilhões, puxada, sobretudo, por R$ 9,3 bilhões da folha de salários. Mesmo assim, a Receita teve crescimento real da arrecadação total no semestre de 0,28% quando comparado com 2013. Quando considerado apenas o mês de junho, entraram nos cofres públicos R$ 91,38 bilhões, crescimento de 0,13% em relação ao ano passado.
Conforme um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), um trabalhador tem que trabalhar, em média, 150 dias por ano só para pagar impostos. Em 2013, cerca de 40% da renda do cidadão ficou comprometida com tributos. Entre os que mais pesam, estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguido pelo valor arrecadado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Imposto de Renda.
RETORNO Mesmo com tantos impostos, contudo, o brasileiro tem o pior retorno em serviços públicos de qualidade, segundo ranking elaborado também pelo IBPT. O levantamento comparou 30 países e verificou o bem-estar da população, por meio do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em relação à carga tributária. O Brasil ficou em último, atrás, por exemplo, de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (24º).
“A carga tributária brasileira já seria muito pesada se houvesse retorno em serviços. Não havendo, ela fica absurda. Precisamos de uma reforma tributária, mas estamos muito longe disso ainda”, completou Choaib.