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Estado de Minas

CVM vai destrinchar acordo da Oi com a Portugal Telecom


postado em 22/07/2014 06:00 / atualizado em 22/07/2014 07:32

O acordo da operadora de telefonia brasileira Oi com a Portugal Telecom (PT), envolvendo a participação acionária das duas empresas como condição para continuar a fusão, com a criação da CorpCo, pode levar semanas para ser analisada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Portugal Telecom fez um empréstimo de quase 900 milhões de euros à empresa RioForte, do Grupo Espírito Santo, que passa por dificuldades financeiras, e levou um calote.

Um aditivo ao acordo de fusão, feito após o não pagamento da Rio Forte a PT, como forma de resguardar a companhia brasileira prevê que 16,6% das ações detidas pela Portugal Telecom sejam mantidas pela Oi, como forma de reduzir a participação da portuguesa na nova companhia. Contudo, uma instrução da CVM regulamenta que empresas de capital aberto não podem manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade acima de 10%.


Para o especialista em telecomunicações, Dane Avanzi, a formatação da nova empresa ainda está ameaçada. “Há uma tentativa de reestruturação societária, mas esbarra em normas da CVM. A PT, quando integralizou o capital da Oi, não o fez em dinheiro e sim em ações. Sendo que a qualidade desses papéis não é a mesma depois do calote que ela levou da RioForte. Agora a CVM terá que passar um pente fino nas contas da empresa para avalizar a operação. Deveria ter feito isso antes”, comentou.

A avaliação da CVM sobre a revisão dos termos da fusão pode ir por dois caminho. O mais rápido envolve o levantamento de casos semelhantes anteriores, em que empresas pedem dispensa da regra. Outra alternativa é a escolha de um relator, que terá algumas semanas para fazer um relatório que deverá ser avaliado posteriormente por todo o colegiado.


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