Os contribuintes que não enviarem a declaração dentro do prazo e que tem imposto a pagar, estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. A multa passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita, até o mês em que o contribuinte apresenta a declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto a pagar.
Já quem não tem imposto a pagar, mas tem direito à restituição e descumpriu o prazo de 30 de abril, também está sujeito à multa, com valor mínimo de R$ 165,74. Caso a multa não seja paga dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento, ela será descontada, juntamente com os acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído.
Deve declarar o imposto de renda o contribuinte que recebeu R$ 25.661,70 ou mais em 2013 terá que apresentar obrigatoriamente sua declaração à Receita. Na declaração 2013/2012, o valor era de R$ 24.556,65. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 15.197,02.
No ano passado 1,32 milhão de contribuintes caíram na malha fina, a maior parte por cometer erros básicos, de informações. O diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Moreira, explica que para não cair na malha fina é importante a revisão de todo o trabalho realizado, com a atenção voltada para o lançamento dos rendimentos de todas a fontes e aproveitamento de todas as possibilidades de dedução. “Nunca deve-se deixar a entrega para a última hora. Além disso, é importante guardar toda a documentação que deu suporte à declaração para o caso de intimação para apresentação futura por parte da Receita Federal”, acrescenta.
Contadores
Enquanto os contribuintes correm para acertar as contas com o leão, os escritórios de contabilidade têm a oportunidade de ganhar uma renda extra nesta época do ano. Contadores de Belo Horizonte esperam faturar em média, 20% a mais do que nos outros meses. O valor cobrado para fazer a declaração de pessoa física varia entre R$ 100, para modelos simplificados, a R$ 2,5 mil para contribuintes com atividades mais complexas, como rural, operações em bolso, ganho de capital com compra e venda de imóvel. De acordo com o sócio do Lara Contadores Associados, Eduardo Lara Silva, 80% dos contribuintes só procuram os especialistas no final de abril, quando o prazo de entrega já está se esgotando.