Godinho diz que Portal Único atende acordo de Bali

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, informou que o Portal Único do Comércio Exterior, lançado nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, atenderá parte das exigências contidas no acordo de facilitação definido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, na Indonésia.

"No acordo de facilitação do comércio exterior da OMC existe uma determinação específica single window (janela única). O nosso projeto é bem mais amplo do que a concepção single. Por meio do Portal Único nós pretendemos cumprir, no mínimo, 13 das obrigações previstas no acordo de facilitação. É uma estratégia, por meio do portal, que ataca várias das questões que são objetos do acordo de facilitação", disse Godinho.

O acordo prevê, entre outros pontos, a eliminação do papel no sistema de comércio dos países signatários, ou seja, transformar todo o trâmite interno mais ágil com sistema eletrônico de documentação digital. O documento também estabelece a disponibilização de informações na internet para empresas e agentes de mercado, além da melhora no diálogo entre as esferas governamentais envolvidas no comércio internacional de cada país.

O Portal Único agrupa 17 órgãos federais e deve facilitar o acompanhamento de todo o processo de importação e exportação, como propostos pela OMC. "O importador vai poder monitorar o produto desde a autorização de embarque (no país de origem). Isso ajuda a fiscalização", disse o ministro Mauro Borges (MDIC), durante a apresentação do portal. "É um grande avanço em termos de aumento de transparência e um aumento claro de desempenho", afirmou.

Prazo menor

O portal visa agilizar e simplificar os procedimentos para registro e fiscalização de exportações e importações. No entanto, a redução de prazos será menor do que a programada pelo governo inicialmente. Era esperado que com a implementação integral do portal, em 2017, o prazo de exportação ficasse em 5 dias e o de importação, em 7 dias. O governo anunciou hoje que os prazos cairão de 13 para 8 dias na exportação e de 17 dias para 10 dias na importação. "Com a revisão dos processos, achamos esses prazos mais compatíveis como meta. Se chegarmos a uma redução maior, tanto melhor", disse Godinho.