A Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira a operação “Não te Pertence” para coibir supostas fraudes ao imposto de renda de pessoas físicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade e residências em Belo Horizonte e Leopoldina, na Zona da Mata. Segundo a PF, os prejuízos podem ultrapassar o montante de R$ 11 milhões.
Vários computadores que enviaram as declarações fraudulentas e documentos que confirmam a fraude e identificam os beneficiários foram aprendidos. O chefe da divisão de fiscalização da superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, Mário Dehon Santiago, explicou que o órgão vai fazer o monitoramento da transmissão de declarações. Antes, o controle era feito depois que o beneficiário entregava a declaração.
A Receita controla de forma contínua as entregas de declarações do IRPF, durante este monitoramento têm sido detectadas diversas tentativas de fraudes, dentre elas as mais comuns são o uso de deduções falsas com despesas médicas, dependentes e pensão alimentícia. Respondem pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde, como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela RF ao MPF para responderem à ação penal.
Vale lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014, ano base 2013, termina no dia 30 de abril. Contribuintes que usaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.