A Receita não divulgou ainda o valor de limite de isenção, que servirá de parâmetro para definir quem terá que declarar neste ano, além do teto para deduções. Apesar de o fisco já ter uma tabela que define as alíquotas até 2015, esse valor ainda deve ser corrigido. O ajuste deve ficar em 4,5%. Se isso acontecer, todos que tiveram rendimento anual acima de R$ 25.661,70 em 2013 — o equivalente a R$ 1.787,77 por mês — terão que declarar. A instrução normativa que confirma o valor da correção sai até fevereiro.
Como de costume, o aumento é inferior à inflação acumulada no período — de 5,91% —, o que significa que ainda mais contribuintes devem entrar na faixa de obrigatoriedade. Essa é, inclusive, uma das maiores críticas feitas à Receita. No ano passado, o fisco bateu recorde, com 26 milhões de declarantes. Por isso, é importante já começar a separar a documentação para evitar surpresas no momento em que o Leão divulgar os valores que terão que ser declarados.
A cópia da declaração do ano passado, por exemplo, é essencial. "Se a pessoa estiver fazendo a declaração no mesmo computador ou possuir os arquivos eletrônicos do ano passado, é possível importar todos os dados automaticamente para a nova declaração", explica o coordenador de Imposto de Renda da H&R Block, Rodrigo Paixão.
É hora também de separar toda a documentação dedutível: comprovantes de depósitos bancários, cópias de cheques e recibos referentes a despesas médicas e escolares. Quem vendeu ou comprou imóveis, por exemplo, deve estar com toda a papelada em mãos. A antecipação na hora de separar a documentação evita que, na hora de declarar, o contribuinte tenha surpresas e dê pela falta de algum item.
Deixar para a última hora não é uma boa ideia. Além de aumentar a probabilidade de, com pressa, o cidadão informar algum dado errado, quem declara primeiro costuma receber a restituição logo nos primeiros lotes. "O positivo de se antecipar é que, se o contribuinte perceber que falta alguma documentação, dá tempo de pedir uma segunda via", pontua Paixão.
COMPROVANTES Também é importante ficar de olho no recebimento dos comprovantes de rendimento das fontes pagadoras. "As instituições financeiras e as empresas empregadoras têm até fevereiro para encaminhá-los aos contribuintes", lembra Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria. Se o contribuinte teve mais de uma fonte pagadora, um antigo emprego ou um trabalho temporário, provavelmente terá que solicitar à empresa o informe.
Além disso, lembre-se de que, se você possui dependente, tem que declarar não só as despesas a serem deduzidas mas também a renda — proveniente de estágio ou emprego — recebida por ele. Esses são erros comuns, segundo o especialista. A desatenção e a omissão de rendimentos são os principais fatores que levam as pessoas a ficarem retidas na malha fina. No ano passado, 711 mil pessoas caíram nas garras do Leão.
NOVIDADES Este ano cerca de 1 milhão de contribuintes terão uma novidade na hora de declarar o IR. A Receita vai disponibilizar a declaração pré-preenchida tanto para modelos simplificados quanto para completos. A ideia é que a Receita Federal se encarregue de levantar todas as informações do contribuinte a serem usadas na prestação de contas do ano seguinte. Na declaração pré-preenchida, toda a movimentação de consumo e renda do declarante em bancos, escolas e convênios médicos será colhida pelo Leão diretamente com as instituições. De posse dos dados, será gerada uma relação de quanto foi pago a mais ou a menos em impostos pelo contribuinte.
A possibilidade estará aberta, contudo, apenas às pessoas que possuem certificado digital, um documento eletrônico com dados da pessoa ou da empresa que o utiliza. O certificado serve para comprovar a autenticidade e, hoje, tem um custo de cerca de R$ 200, segundo explica Silvinei. "Como tem todo esse custo e ele não é dedutível no Imposto de Renda, poucas pessoas vão ter acesso. Os empresários e empresas são obrigados a ter esse certificado, além das pessoas que têm renda acima de R$ 10 milhões, então a medida deve atingir a eles", diz.
Além disso, no ano passado, o fisco prometeu ampliar os serviços disponíveis via smartphone e tablet. No ano passado, apenas algumas pessoas podiam usar os aparelhos móveis para preencher e enviar a declaração. Isso porque procedimentos mais complexos, como a declaração de dívidas e ganhos de capital, ou de rendimentos de pessoas físicas (que é o caso dos autônomos), ficavam de fora. A promessa era de fazer com que o serviço atingisse ainda mais pessoas.