Brasília – A política de valorização do salário mínimo, que durante os últimos 12 anos serviu de âncora para o crescimento econômico do país, chegou ao limite. Se, por um lado, os reajustes acima da inflação ajudaram a tirar milhões da pobreza, por outro, a ampliação dos ganhos dos trabalhadores provocou uma pressão quase insustentável no orçamento do principal empregador do país: o setor público. Em 2015, um novo projeto terá de ser enviado ao Congresso para fixar a fórmula de reajuste até 2019. A continuidade da valorização do mínimo é o tema da quinta reportagem da série Desafios de 2014, do Estado de Minas.
A política de reajuste do salário mínimo, mais do que programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, foi importante para a mobilidade social no Brasil. Cidades inteiras, espalhadas pelo país, são sustentadas pela renda de aposentados que ganham apenas o piso, que, desde 2002, aumentou 262%. Esses ganhos ajudaram a levar 40 milhões de brasileiros à classe média, um importante combustível para o crescimento. “Essa política é uma via de mão dupla, porque garante uma ajuda extra ao crescimento do país e também promove justiça econômica, uma vez que os reajustes ajudam a recompor o poder de compra dos salários já deteriorados pela inflação”, observa José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).
Pela fórmula em vigor até este ano, o salário mínimo é reajustado a partir de um cálculo que leva em conta tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país. Em 2014, a correção será feita com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013 mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012. A combinação dos dois indicadores resultou num piso nacional de R$ 724, que corresponde a uma elevação de 6,78% sobre o salário mínimo de 2013.
Mansueto Almeida, economista do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pondera ser necessária uma mudança nas regras de correção do piso nacional, que, na avaliação dele, não pode continuar a subir acima da inflação e da produtividade do trabalho. “A política atual de reajustes fazia sentido em 2002, quando o salário mínimo no Brasil era de US$ 80 e da China, de US$ 60”, compara. Desde o início deste ano, o valor mínimo das remunerações no país passou a R$ 724, o equivalente, no câmbio atual, a US$ 304. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, considera inevitável a mudança das regras de correção. “Com ou sem ideologia, isso vai ter de ser feito.” O reajuste do mínimo, em 2014, resultará em incremento de R$ 120 bilhões na economia brasileira. Em 2015, levando em conta a fórmula atual de reajuste, a injeção de dinheiro seria de R$ 130 bilhões, alta de 8,28%. Isso, caso se confirmem os prognósticos do mercado financeiro de que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 tenha crescido 2,3% e de que a inflação ficou em 5,98%.
As reformas
Quando 2015 chegar, o próximo presidente da República não terá escapatória. Com o Brasil atolado em um quadro desanimador, de inflação alta e baixo crescimento, as reformas constitucionais que foram adiadas por mais de uma década, como a tributária, a trabalhista e a da Previdência, deverão sair das promessas, apesar do elevado custo político que elas carregam. Um dos motivos de o Brasil estar hoje envolto em uma nuvem de pessimismo e desconfiança decorre justamente do abandono das reformas. Enquanto a economia mundial crescia e as nações emergentes, entre elas, o Brasil, despontavam como nova fronteira para se ganhar dinheiro fácil, boa parte dos problemas estruturais da economia brasileira acabaram sendo relegados a segundo plano.