Os brasileiros que pretendem viajar de avião no início de 2014 e ainda não compraram passagens devem preparar o bolso. A Gol informou que vai reajustar em 5,2 % os bilhetes padrão e em 3,8% os comprados com milhas. Procurada, a companhia não quis justificar a correção. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou, durante a apresentação de estatísticas do setor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que, quando comparados a 2002, os preços das viagens aéreas ainda estão baixos. A agência reconheceu, porém, que houve um aumento de valores de 5% no primeiro semestre deste ano, mas argumentou que não tem competência para regular os preços dos bilhetes. “Não podemos definir se o cobrado é abusivo e nem estipular um teto para as passagens. Apenas acionamos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou os órgãos de proteção dos direitos do consumidor para que eles tomem as medidas possíveis”, explicou o presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Sobre as passagens aéreas internacionais, Guaranys explicou que alguns bilhetes são mais baratos do que os nacionais porque não se cobra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “As passagens internacionais são 28% mais baratas por causa disso. O ideal seria zerar esse imposto”, afirmou.
Já o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, atribuiu o preço alto das passagens ao método de definição de preços sobre o combustível pela Petrobras. “É a mesma ulitizada nos anos 80”. Outra razão, segundo ele, é o ICMS cobrado regionalmente. “Em nenhum lugar neste planeta se cobra tributo regional”, afirmou.
NOS TRIBUNAIS As companhias aéreas sofreram nova derrota no processo judicial envolvendo voos tendo como origem ou destino Porto Velho, em Rondônia. Bilhetes vendidos para viagens este mês e em janeiro só podem ser até 50% mais caras do que os comercializados para fevereiro. O mesmo vale as passagens de julho de 2014, tendo como base de comparação agosto de 2014. A decisão está em vigor. Após a Gol ter recurso negado na última sexta-feira, ontem foi a vez das contestações da TAM e da Azul serem recusadas.
A sentença do juiz federal Flávio Fraga e Silva – até agora confirmada liminarmente pelo desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – acusa as empresas de abuso econômico e desrespeito ao consumidor, ao aplicarem reajustes de até 900% em períodos considerados de alta temporada. Segundo a ação civil pública que motivou um teto para o aumento, voar de Porto Velho a Brasília chegou a custar R$ 1.236 este mês, enquanto para fevereiro do ano que vem o mesmo trecho valia R$ 489. O mercado é livre, destaca a sentença, mas quando há "colapso na ordem econômica", emenda o texto, cabe ao Estado intervir.
O mérito da decisão ainda precisa ser analisado pela 5ª Turma do TRF, mas este ano não há mais sessões do colegiado. Com isso, diminuem as chances de as companhias aéreas reverteram a situação a tempo de não serem obrigadas a reduzirem de imediato os preços. (Colaborou Diego Amorim)