Às vésperas da entrada em vigor de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a inclusão de airbag e freio ABS em todos os carros produzidos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2014, o governo federal cede à pressão de sindicatos e montadoras e vai adiar para 2016 a obrigatoriedade dos itens. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida será tomada para evitar o aumento dos preços dos carros, entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, em função da instalação dos equipamentos. Autor da lei, o deputado tucano Eduardo Azeredo (MG) promete questionar a decisão na Justiça.
A maior segurança teria como contrapartida uma reviravolta na indústria automotiva, dada a impossibilidade de produção de alguns dos carros mais vendidos no país, como a Kombi, o Mille, o Ford Ka e outros, o que poderia obrigar as empresas a reduzir o efetivo em pleno ano eleitoral. Segundo informação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de São Paulo, confirmada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), na semana que vem o governo federal deve publicar uma medida provisória (MP) que vai exigir a adoção dos equipamentos gradualmente nos próximos dois anos. "Possivelmente, vamos adiar a entrada em vigor. Estamos preocupados com o impacto disso no carro, porque eleva o preço em R$ 1 mil a R$ 1,5 mil", disse o ministro. "Passaria para 100% e provavelmente vamos diluir isso em um ou dois anos. Ainda não fechamos a proposta, vamos fechar na terça-feira", afirmou Mantega.
Em assembleia no pátio da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP), o secretário-geral do sindicato, Wagner Santana, antecipou aos metalúrgicos que as regras devem ser divulgadas na semana que vem, aliviando a pressão sobre possíveis demissões. Na planta da Volkswagen e em fabricantes de peças, segundo o sindicato, o risco era de demissão de 4 mil funcionários devido à extinção da Kombi e do Gol G4 Ecomotion.
A proposta é que seja estabelecido percentual mínimo de carros a adotar os equipamentos a partir de janeiro. A fatia subiria gradualmente até atingir 100%, em dois anos. Hoje, 60% dos carros possuem os equipamentos. Em nota, a Anfavea se restringe a confirmar a medida. “Fomos informados dessa medida, como decisão, e estamos, neste momento, avaliando o assunto.”
Mercado
As resoluções 311 e 312 do Contran, aprovadas em 2009, determinavam como itens de série airbags frontais e freios ABS. As regras, no entanto, resultariam em mudanças drásticas no setor. Isso porque alguns campeões de venda não poderiam ser adaptados e, em outros, o acréscimo dos equipamentos elevaria o preço de carros populares em até R$ 2 mil.
No caso da Fiat, por exemplo, o Mille não poderia ser mais produzido. O veículo é um dos líderes de mercado. No ano passado, foram emplacados 118.665 carros, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O total representa 46,38% das vendas do Fiat Uno em 2013. O Mille é o segundo mais comercializado no país, atrás somente do Gol. Com isso, concorrentes teriam uma brecha para diminuir a participação da Fiat no segmento. Uma solução seria a montadora italiana reduzir o preço de outros automóveis, como o Palio Fire, até concluir o projeto do substituto do Mille, o que deve ocorrer somente em 2015.
Juros
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região, João Alves, a retomada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis a partir de janeiro também vai impactar nas vendas e, em pleno ano eleitoral, isso poderia comprometer os indicadores de emprego. “O aumento da taxa de juros já tem dificultado as vendas”, afirma. Em nota, a Fiat diz que “aguarda a decisão do governo e cumprirá integralmente as determinações legais”.
Autor da lei que resultou nas resoluções, o deputado federal Eduardo Azeredo critica a decisão do Palácio do Planalto e ameaça acionar a Justiça pelas mortes resultantes da falta dos itens de segurança. “É muito pouco em relação às vidas que são comprovadamente salvas pelo airbag. As montadoras tiveram quatro anos para se adequar à lei. Mas, se o governo põe em primeiro plano as questões econômicas, vamos responsabilizá-lo pelas mortes”, diz Azeredo, que indica como alternativa para reduzir os impactos nos preços a manutenção das atuais alíquotas do IPI.