Em nota divulgada nesta quinta-feira, o governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), lamentou o adiamento da votação do projeto do Código de Mineração para o próximo ano. A possibilidade de adiamento da votação da proposta, que tramita atualmente na Câmara, foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, no último dia 29. Lançado no último mês de junho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto, que tramita apensado a outras seis propostas, tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967.
"Lamento muito que, apesar de todos os nossos esforços, o novo marco da Mineração não seja votado este ano, pois essa postergação trará enormes prejuízos para Minas Gerais e demais Estados mineradores. Infelizmente, é mais um revés neste processo, que atrasa a solução de uma questão tão urgente e importante para o desenvolvimento econômico e social de Minas e do país", declarou Anastasia.
No último dia 28 de novembro, o governador de Minas chegou a se reunir, em Brasília, com ministros e com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), numa tentativa de agilizar a votação do novo documento. De acordo com cálculos do governador de Minas, com a aprovação do novo marco regulatório da mineração, a receita do Estado com os royalties da mineração aumentaria entre duas e três vezes, passando do atual patamar de R$ 300 milhões para valores entre R$ 800 milhões a R$ 900 milhões por ano.
Um dos principais entraves na votação da proposta está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem que as mineradoras iniciem as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código. Neste ano, algumas solicitações foram autorizadas, mas as empresas tinham de assinar um termo de compromisso segundo o qual teriam de seguir as regras do novo marco regulatório assim que ele entrasse em vigor. Integrantes do Executivo defendem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração.