Alves admitiu que essa decisão fará com o a regulamentação da Lei das Domésticas demore ainda mais para ser aprovada. A equiparação de direitos entre empregados do lar e demais trabalhadores foi aprovada pelo Congresso em abril e está há mais de seis meses sem regulamentação. “A Bené (deputada Benedita da Silva) não gostou do texto aprovado no Senado, não quer atropelar essa discussão e quer qualificar o debate. Como ela é a relatora escolhida vou atende-la”, disse o presidente da Câmara.
Derrotado no Senado Federal, o Executivo é contrário à redução na contribuição paga pelos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 8%. A Previdência Social teme que a nova alíquota piore ainda mais o já combalido caixa do sistema ou sirva de incentivo para que outras categorias pleiteiem diminuições nas taxas. Outro descontentamento do Planalto se refere à mudança na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga nos casos de demissão sem justa causa.
CABO ELEITORAL
O texto prevê uma taxa de 3,2%, que será paga mensalmente, além da contribuição patronal, de 8%, para custear a multa de 40%. Se o empregado pedir demissão ou for demitido por justa causa, o dinheiro voltará para o patrão. Para tentar reverter esse quadro desfavorável, o governo acionou uma tropa de choque na Câmara. Os deputados petistas Benedita da Silva (RJ), Dr. Rosinha (PR) e Décio Lima (SC), todos fiéis ao Palácio do Planalto, encaminharam requerimentos à mesa diretora da Câmara para que o projeto seja submetido às comissões da Casa.
Dessa forma, as chances de fazer alterações seriam maiores, uma vez que, nas votações em plenário, as costuras para a aprovação podem custar caro aos cofres públicos. Parte do receio do governo se deve à pressão da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), presidida por Creuza Oliveira. Sempre presente nas discussões, ela é considerada um cabo eleitoral de peso.