O projeto de lei que pretende acabar com o monopólio na comercialização de uniformes escolares no estado está pronto para ser votado no plenário da Assembleia mineira. O substituto recebeu parecer favorável em 1º turno, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nessa terça-feira . A proposição é de autoria do ex-deputado Délio Malheiros.
Se aprovado o projeto, as escolas serão obrigadas a fornecer o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para todos os fornecedores interessados na produção e comercialização dos uniformes escolares. Esses estabelecimentos deverão divulgar o nome de todos os fornecedores que comercializam os uniformes.
O novo texto ressalva que, caso exista apenas um fornecedor capacitado para a venda do uniforme, deve ser feita pesquisa de mercado para posterior fixação do preço do produto. Outra medida determinada pelo substitutivo é que as fontes pesquisadas, bem como os resultados obtidos, devem ser amplamente divulgados pelo estabelecimento de ensino, no meio da comunidade escolar. Essas ações têm o objetivo de evitar o monopólio de indústrias que produzem uniformes.
No projeto original, o fornecimento das especificações técnicas estava previsto, mas não estava explícito que qualquer fabricante interessado deveria recebê-lo. O descumprimento do disposto na proposição sujeita o infrator às penalidades da Lei Federal 8.078, de 1990.
Monopólio Levantamento do Procon Assembleia feito no ano passado revelou que a maioria das escolas particulares de Belo Horizonte vende uniformes em apenas dois ou três estabelecimentos.