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Estado de Minas

Vereador suspende projeto que obriga banheiros e bebedouros em lojas


postado em 09/10/2013 12:37 / atualizado em 09/10/2013 16:40

Vereador sugeriu instalação de sanitários públicos nas principais estações do BRT e nos estacionamentos subterrâneos de BH(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press. Brasil)
Vereador sugeriu instalação de sanitários públicos nas principais estações do BRT e nos estacionamentos subterrâneos de BH (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press. Brasil)
O vereador Joel Moreira (PTC) suspendeu o projeto de lei 298/13 que obriga a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais da capital com mais de 200 metros quadrados. A decisão foi tomada após reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) na manhã desta quarta-feira. A pedido de lojistas da capital, a proposta já havia sido suspensa temporiamente no fim de agosto, após ter tido voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

“Achamos que com este projeto iríamos levar mais clientes às lojas. Mas foi uma ingenuidade da nossa parte”, explicou o vereador. “O setor produtivo tem sido bastante penalizado nos últimos tempos. Dessa forma resolvi acatar a sugestão da CDL/BH e suspender o projeto, já que muitas obrigações do Estado estão sendo passadas para o setor privado”, acrescenta.

Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, esta é mais uma vitória para os lojistas da capital mineira. “A instalação de banheiros públicos é um direito do cidadão e um dever da Prefeitura”, disse. “Não é possível transferir para o setor privado as obrigações do Estado. O empresário já sofre com as elevadas cargas tributárias e não pode arcar com mais este ônus”, completa.

Ainda de acordo com o vereador Joel Moreira, o impacto dessa instalação seria muito grande para os lojistas. "A criação dos sanitários e bebedeouros públicos geraria altos custos. Cada obra ficaria em torno de R$ 15 mil e tem ainda a questão da segurança das lojas, não haveria como controlar o fluxo de pessoas nos estabelecimentos", explica.

Novos projetos


Em substituição ao projeto suspenso, duas novas propostas foram apresentadas pelo vereador na Câmara dos Vereadores.  Elas também tratam da instalação de sanitários públicos, dessa vez nas principais estações do BRT e nos estacionamentos subterrâneos da capital. “Outras possibilidades que estão sendo estudadas tratam do abatimento no IPTU para o lojista que tiver interesse em instalar um sanitário público no seu estabelecimento e da exploração econômica dessa atividade pelo empresário”, explicou Joel Moreira.

 


 

 


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