Neutralidade da política fiscal não é promessa, diz BC

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamilton de Araújo, se defendeu de críticas sobre a avaliação do BC na área fiscal. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado nesta segunda-feira, 30, o BC afirma que "não se faz necessária" a geração de superávits primários do setor público de ampla magnitude. Essa necessidade de gerar superávits maiores, segundo o banco, ocorria quando havia preocupação de solvência do setor público, o que não ocorre agora.

Hamilton argumentou que foi apresentada no relatório pela primeira vez o conceito do superávit estrutural. "Na ata de julho, o BC ratificou a informação de que nas projeções considerariam o primário estrutural em julho, pois a avaliação do Copom era a de que a política fiscal estava em campo expansionista", disse.

Na ata de agosto, continuou o diretor, foi repetida a informação de que o indicador fiscal era o estrutural. "Agora, olhando para frente, a avaliação era de que a política fiscal poderia se deslocar para a neutralidade. Não há inconsistência entre as mensagens. Uma era a leitura do passado (expansionista) e agora é para frente, onde o Copom avalia que há condições para que a política fiscal possa se deslocar para a neutralidade", argumentou. Em seguida, o diretor afirmou: "isso não é uma promessa, é uma hipótese de trabalho".

Ele salientou que, para que a política fiscal atinja a neutralidade, é suficiente que o superávit primário permaneça constante. "Um superávit em torno do que tem sido feito recentemente garantiria uma relação dívida/PIB estável nos próximos anos", reiterou. Hamilton disse que o BC continua contando com uma dívida estável. "Uma geração de superávit primário nos patamares próximos do que tivemos recentemente seria compatível com a queda da relação dívida/PIB. É uma afirmação. Não tem nenhum desejo nisso", insistiu.

Hamilton avaliou que a mudança na comunicação em relação à política fiscal é um avanço. "Eu acredito que essa mudança foi comunicada adequadamente e fizemos porque, tecnicamente, é um avanço. A cada rodada de revisão, de vez em quando, aparece uma novidade, uma inovação", justificou, sem responder se a mudança foi feita a pedido do governo.

O diretor do BC também evitou responder perguntas sobre a falta de confiança do mercado em relação à política fiscal. "Tem que perguntar para o mercado por que há falta de confiança na política fiscal", disse. "Uma trajetória sustentável do setor público contribui para a retomada da confiança", completou.